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Em comunicado publicado na página na Internet da Procuradoria-Geral Regional de Évora, o Ministério Público (MP) indicou que o acórdão foi proferido, na passada quinta-feira, pelo Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre.
O advogado foi condenado pelo coletivo de juízes do Tribunal de Portalegre a uma pena única de dois anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, disse o MP.
Como condição, segundo o comunicado, o arguido terá de proceder ao pagamento, no prazo de seis meses, de 2.000 euros a uma instituição de solidariedade social.
Numa explicação "muito em síntese" do processo, o MP disse que "o tribunal considerou provado que o arguido recebeu dinheiro para pagamento de despesas relacionadas com o (...) tratamento de questões legais a administrativas, não tendo tratado dos assuntos e recusando-se a devolver valores recebidos".
"Mais se provou que o arguido, por si ou através de interposta pessoa, elaborou um documento com carateres que faziam crer que era emitido pelo Tribunal de Portalegre, atestando um facto que não era verdadeiro", pode ler-se também na informação divulgada pelo Ministério Público.
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