Tribunal de Contas deteta pagamentos ilegais na Universidade do Algarve em 2012

[kokas]

Universidade justifica despesas com as necessidades do início do mestrado em Gestão e Avaliação das Tecnologias de Saúde.
O relatório de auditoria do Tribunal de Contas à Universidade do Algarve para o período de 2012, hoje divulgado, detetou pagamentos ilegais de 13,5 mil euros na contratação de professores.
"Foram autorizadas, nos anos 2011 e 2012, despesas e pagamentos ilegais no montante de 13.541,81 euros, relativas à contratação de docentes em regime de prestação de serviços que visaram a lecionação de unidades curriculares de cursos de licenciatura e mestrado", pode ler-se no sumário executivo do documento.
O Tribunal de Contas explica que, apesar de terem sido estabelecidas relações de prestação de serviços, as contratações "mais se [coadunavam] com a existência de vínculo de trabalho subordinado inerente", uma vez que, em termos legais, "o recurso à contratação de prestação de serviços só é admissível para a execução de trabalho não subordinado".
No entanto, no âmbito do contraditório, a Universidade do Algarve justificou que o recurso a prestações de serviços teve por objetivo, no caso da Escola Superior de Saúde (ESS), preencher as necessidades do começo "do curso de mestrado em Gestão e Avaliação das Tecnologias de Saúde '(...) tendo em conta que inexistiam recursos humanos internos, desta ou de outras unidades orgânicas do ensino politécnico ou universitário, que pudessem assumir o serviço'".
Por outro lado, no caso da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS), as prestações de serviços "visaram compensar o número anómalo e inesperado de situações de baixa médica que atingiram o Departamento de Psicologia e Ciências da Educação", num total de nove entre 2011 e 2012.


dn