Tribunal extingue Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas que organizou greves que pararam o País

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O tribunal de trabalho da Comarca de Lisboa declarou a extinção do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), que ganhou notoriedade em 2019 com a organização de greves de camionistas que pararam o país.

O magistrado que analisou o caso considerou, em sentença, que tanto a constituição como os estatutos do sindicato se encontravam em violação dos preceitos determinados pelo Código do Trabalho.

Esta decisão surge depois de o Ministério Público ter instaurado uma ação de extinção do SNMMP, após a Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho ter efetuado uma apreciação fundamentada sobre a legalidade da constituição e estatutos da referida estrutura sindical.

Uma das desconformidades agora detetada pela justiça, foi a de pelo menos uma pessoa, não trabalhadora por conta de outrem, ter participado na assembleia constituinte do SNMMP.


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E os responsáveis deste sindicato deveriam pagar os prejuízos causados ao Pais