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GF Ouro
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O Poder Judicial espera há mais de 12 anos pela publicação de uma simples portaria do Governo que regulamente as condições em que a PSP e a GNR poderão fazer segurança aos tribunais. Embora a ausência de policiamento seja unia das principais causas apontadas nos estudos oficiais para a falta de segurança dos tribunais, a portaria continua sem publicação à vista, desde o primeiro estudo, promovido pelo Governo em 1996 (por ordem dos ministros socialistas da Justiça e da Administração Interna, Vera Jardim e Alberto Costa, respectivamente).
Mesmo a segurança privada está ausente de 74 edifícios (tribunais e serviços Ministério Público) localizados nas principais cidades portuguesas. Os únicos edifícios considerados seguros são o Tribunal de Instrução Criminal, Tribunal de Execução de Penas e Palácio de Justiça, todos em Lisboa.
Estas são as conclusões do relatório entregue em Abril último aos ministros Alberto Costa (Justiça) e Rui Pereira (Administração Interna) pelo último grupo de trabalho criado para estudar o problema da segurança dos tribunais. Um grupo integrado pelo Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria-Geral da República, Gabinete Coordenador de Segurança, GNR e PSP.
Fonte oficial diz que o Ministério da Justiça já «abriu os procedimentos necessários para que a vigilância 24 horas por dia volte a ser uma realidade nos tribunais que o justifiquem». E acrescenta que o Governo PSD/CDS tinha cortado 60% dos seguranças privados em 2002 e 2003.
Uma análise comparativa dos relatórios de 1996 e de 2008, a que o SOL teve acesso, permitem concluir que quase nada mudou. Se 89% dos tribunais analisados em 1996 não estavam devidamente «protegidos contra a Intrusão», em 2008 a situação não é melhor: 88% não têm qualquer segurança pública ou privada, segundo um Inquérito realizado pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP).O resultado desta falta de investimento são os assaltos aos tribunais, como os que se verificaram há 15 dias em Almada e Loures - cidade que nos anos 90 já tinha visto o seu tribunal ser assaltado várias vezes, como foi referido no estudo de 1996. O mesmo aconteceu com Angra do Heroísmo, Caldas da Rainha ou Santo Tirso, mas que continuam sem qualquer segurança. Existem mesmo casos em que objectos apreendidos a arguidos à guarda do tribunal (como droga, armas ou até mesmo carros) foram roubados das Instalações.
«A insegurança nos tribunais é o resultado da falta de Investimento dos sucessivos governos. Não existe o mínimo respeito do poder executivo pela dignidade de outro órgão de soberania, com é o caso de um tribunal. Qualquer dia em vez de roubarem máquinas de Multibanco (como aconteceu em Aliada e Loures), começam a roubar processos» - afirma António Martins, presidente da ASJP.
As soluções apontadas são praticamente as mesmas nos estudos de 1996 e de 2008: videovigilância interna e externa, sistemas de alarme ligados à central pública de alarmes da Policia, detectores de metais e coadjuvação da PSP e da GNR. Segundo fonte oficial do Ministério da Justiça, apenas 81 tribunais, num total de305, têm videovigilância, enquanto 214 têm sistema anti-intrusão e 202 têm detecção de incêndios. No entanto, a ASJP assegura que 59% dos tribunais não têm alarme, sendo que 37% dos alarmes existentes não estão ligados à policia.
@ SOL
Mesmo a segurança privada está ausente de 74 edifícios (tribunais e serviços Ministério Público) localizados nas principais cidades portuguesas. Os únicos edifícios considerados seguros são o Tribunal de Instrução Criminal, Tribunal de Execução de Penas e Palácio de Justiça, todos em Lisboa.
Estas são as conclusões do relatório entregue em Abril último aos ministros Alberto Costa (Justiça) e Rui Pereira (Administração Interna) pelo último grupo de trabalho criado para estudar o problema da segurança dos tribunais. Um grupo integrado pelo Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria-Geral da República, Gabinete Coordenador de Segurança, GNR e PSP.
Fonte oficial diz que o Ministério da Justiça já «abriu os procedimentos necessários para que a vigilância 24 horas por dia volte a ser uma realidade nos tribunais que o justifiquem». E acrescenta que o Governo PSD/CDS tinha cortado 60% dos seguranças privados em 2002 e 2003.
Uma análise comparativa dos relatórios de 1996 e de 2008, a que o SOL teve acesso, permitem concluir que quase nada mudou. Se 89% dos tribunais analisados em 1996 não estavam devidamente «protegidos contra a Intrusão», em 2008 a situação não é melhor: 88% não têm qualquer segurança pública ou privada, segundo um Inquérito realizado pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP).O resultado desta falta de investimento são os assaltos aos tribunais, como os que se verificaram há 15 dias em Almada e Loures - cidade que nos anos 90 já tinha visto o seu tribunal ser assaltado várias vezes, como foi referido no estudo de 1996. O mesmo aconteceu com Angra do Heroísmo, Caldas da Rainha ou Santo Tirso, mas que continuam sem qualquer segurança. Existem mesmo casos em que objectos apreendidos a arguidos à guarda do tribunal (como droga, armas ou até mesmo carros) foram roubados das Instalações.
«A insegurança nos tribunais é o resultado da falta de Investimento dos sucessivos governos. Não existe o mínimo respeito do poder executivo pela dignidade de outro órgão de soberania, com é o caso de um tribunal. Qualquer dia em vez de roubarem máquinas de Multibanco (como aconteceu em Aliada e Loures), começam a roubar processos» - afirma António Martins, presidente da ASJP.
As soluções apontadas são praticamente as mesmas nos estudos de 1996 e de 2008: videovigilância interna e externa, sistemas de alarme ligados à central pública de alarmes da Policia, detectores de metais e coadjuvação da PSP e da GNR. Segundo fonte oficial do Ministério da Justiça, apenas 81 tribunais, num total de305, têm videovigilância, enquanto 214 têm sistema anti-intrusão e 202 têm detecção de incêndios. No entanto, a ASJP assegura que 59% dos tribunais não têm alarme, sendo que 37% dos alarmes existentes não estão ligados à policia.
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