kokas
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[h=2]O Governo da Venezuela prorrogou hoje por três anos um decreto que proíbe o despedimento de trabalhadores até 2019, anunciou em conferência de imprensa o vice-presidente efetivo venezuelano, Jorge Arreaza.
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A decisão é tomada numa altura em que há expectativa sobre as medidas anunciadas pelo executivo para combater o fraco desempenho económico da Venezuela, que prevê uma inflação acima dos 100% em 2015.
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A decisão é tomada numa altura em que há expectativa sobre as medidas anunciadas pelo executivo para combater o fraco desempenho económico da Venezuela, que prevê uma inflação acima dos 100% em 2015.
"O presidente [da Venezuela, Nicolas Maduro] aprovou o decreto, com força de lei, de Imobilidade Laboral. São mais três anos de proteção dos trabalhadores", sublinhou Jorge Arreaza, lembrando que a medida vigora desde 2013.
A Lei do Trabalho venezuelana aprovada nesse ano estabelece o pagamento a dobrar aos trabalhadores despedidos sem justificação, sendo o cálculo das prestações com base no último salário.
A lei diminuiu também o horário de trabalho de 44 para 40 horas diurnas semanais e eliminou a "terceirização" das atividades ou a subcontratação.
A lei é bastante criticada pelas organizações patronais, que consideram que não fomenta a produtividade laboral.
Como consequência da baixa dos preços do petróleo nos mercados internacionais, a Venezuela perdeu mais de 60% das suas receitas.
As autoridades de Caracas arrecadam nove em cada dez dólares em impostos provenientes do petróleo.
Segundo a Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas, a economia venezuelana sofrerá uma contração de 7,1% em 2015 e de 7% em 2016.
O presidente venezuelano anunciou recentemente que estava a preparar um conjunto de medidas com vista a melhorar os resultados económicos do país.
nm
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