Armando Vara condenado a 5 anos de prisão no caso "Face Oculta"

[kokas]

Manuel Godinho, principal arguido do processo "Face Oculta", foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico, por múltiplos crimes de corrupção, burla, furto, tráfico de influência, falsificação de notação técnica e associação criminosa. Armando Vara foi condenado a 5 anos de prisão efetiva, José Penedos a 5 anos de prisão e Paulo Penedos a 4 anos de prisão.

Manuel Godinho (ao centro)

O acórdão do caso Face Oculta começou, esta sexta-feira de manhã, a ser lido no Tribunal de Aveiro. A decisão do megaprocesso de corrupção cujo julgamento se iniciou a 8 de novembro de 2011 tem um total de 2781 páginas.
Manuel Godinho, principal arguido do processo, foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico, por múltiplos crimes de corrupção, burla, furto, tráfico de influência, falsificação de notação técnica e associação criminosa.
Armando Vara, antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP, foi condenado a 5 anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência de que estava acusado.
José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), foi condenado a 5 anos de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio.
Paulo Penedos, filho de José Penedos, foi condenado a 4 anos de prisão efetiva por tráfico de influência.

jn

 

[DX2]

:36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51::36_2_51:


Quero mais!

DX2

 

[joc]

Deveria ser o principio do fim da corrupção em Portugal

 

[kokas]

Infelizmente não é e estamos muito longe disso, estes agora condenados vão continuar em liberdade por tempo indeterminado recorrendo para todos os tribunais que a lei lhes permita, depois veremos quais as condenações, para além disso anda por aí muita gente que cujo lugar seria atrás das grades e não vejo que seja feita justiça.
Era bom era, que de uma vez por todas se tentasse acabar com a corrupção, aqui isso é muito improvável até porque grande parte mas não só existe dentro da classe politica, esses e os srs do dinheiro ficam sempre impunes.

 

[DX2]

Neste caso os recursos não devem ser muitos - e se forem não devem alterar muito o acórdão inicial - porque as provas são demasiado evidentes e não há volta a dar-lhes. Desde o princípio deste processo que o juíz do Tribunal de Aveiro se tem mostrado à altura do caso (basta lembrar o que ele queria fazer com as escutas em que o Fócrates estava (está) envolvido), por isso não me parece que ele tenha condenado um arguido a 17 anos e 6 meses baseado em provas circunstanciais e facilmente contestáveis pelos advogados.

DX2

 

[mjtc]

O que tenho visto na justiça, é que por vezes dão tratamente diferencial para quem é rico ou pertence a "boas famílias". Mas se um indívíduo pobre subiu a pulso e entra no mundo dos ricos e joga com eles, é sempre o primeiro a levar com as culpas todas.
Motivo? Por não ter uma família com bom nome no mercado. Ou não ser um licenciado e politico com boas influências.

 

[jobedir]

Eu só tenho uma pergunta:
- Quanto tempo falta para prescrever ou será que conseguem alterar novamente a lei das escutas para safar os amigos?

 

[kokas]

[h=1]Face Oculta: Tribunal condenou 11 arguidos com prisão efetiva[/h] O Tribunal de Aveiro condenou esta sexta-feira, a penas de prisão todos os arguidos do processo «Face Oculta», mas apenas 11 irão cumprir penas de prisão efetiva, incluindo o ex-ministro Armando Vara e o ex-presidente da REN José Penedos.

Armando Vara foi condenado a uma pena única de cinco anos de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, por três crimes de tráfico de influência de que estava acusado.

O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências por si empreendidas e a empreender, a favor das suas empresas.

A mesma pena foi aplicada ao ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos, que era suspeito de ter transmitido informações privilegiadas ao seu filho, Paulo Penedos, para favorecer Manuel Godinho nos negócios com a empresa.

José Penedos foi condenado a uma pena única de cinco anos de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio, enquanto o seu filho foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, por um crime de tráfico de influência.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.

Dos restantes oito arguidos, que faziam parte da «rede tentacular» de Manuel Godinho, apenas o sobrinho do sucateiro foi condenado com uma pena de prisão efectiva (cinco anos e seis meses).

O tribunal condenou ainda outros seis arguidos (Silva Correia, Manuel Guiomar, Paiva Nunes, João Tavares, Manuel Gomes e Afonso Costa) a penas de prisão efetiva que variam entre os quatro anos e meio e os seis anos e meio.

Todos os restantes arguidos foram condenados com penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três mil e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social, na área da sua residência.

Além das penas de prisão, o tribunal determinou que Manuel Godinho e vários arguidos terão de pagar solidariamente indemnizações cíveis à Refer, REN e Petrogal.

Quanto às sociedades SCI e O2, do grupo empresarial de Manuel Godinho, foram condenadas ao pagamento de multas de 162.500 euros e 80 mil euros, respetivamente.

As defesas dos principais arguidos manifestaram intenção de recorrer do acórdão condenatório.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado há quase três anos, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

O Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

Nas alegações finais, o MP tinha pedido a condenação de todos os acusados, defendendo a aplicação de penas de prisão efetivas para 16 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho, e penas suspensas para os restantes.

Todos os advogados de defesa tinham pedido a absolvição dos arguidos por insuficiência de provas, como sintetisa a Lusa.

A leitura do acórdão do julgamento do processo «Face Oculta», que decorreu no Tribunal de Aveiro, demorou cerca de quatro horas.

O juiz presidente do coletivo, Raul Cordeiro, não explicou as razões que levaram o tribunal a condenar os 36 arguidos envolvidos no processo, limitando-se a enunciar os factos dados como provados e as respetivas penas.

«Tentei fazer um resumo mas não é fácil», disse o juiz Raul Cordeiro, explicando que o acórdão tinha cerca de 2.700 páginas, o que tornava inviável a leitura integral.

tvi24

 

[DX2]

Eu só tenho uma pergunta:
- Quanto tempo falta para prescrever (...)

Nenhum. Só podia prescrever se o julgamento ainda não se tivesse realizado.

DX2

 

[mariocoutinho]

Ainda faltam condenar outros tantos, mais poderosos e mais astutos!