Arquivo das Notícias Nacionais

Finanças prevêem fechar um terço das repartições

Funcionários terão de mudar de residência
O fecho de 121 serviços locais do Fisco, as antigas repartições de Finanças, dispensa de pelo menos dois mil funcionários tributários em todo o país em resultado de concentrações de serviços, fusões das tesourarias com os serviços de cobrança das autarquias e da Segurança Social, diz o «Diário de Notícias».

Estas são algumas das directrizes propostas pelo Executivo, inscritos no PRACE, o programa de restruturação da administração central, para reordenar a máquina fiscal.

O plano para «encolher» o fisco , que só espera aprovação pelo Executivo, começa nas estruturas de topo. «A redução de 21 direcções distritais para 12 direcções regionais irá permitir uma forte descida do número de funcionários», descreve o relatório, a que o DN teve acesso, sem apontar números ou cifras.

Esta é a primeira fase de decapitação da máquina. Numa segunda fase, «quando os serviços estiverem consolidados», as direcções regionais passam a ser apenas cinco.

Mais doloroso para os funcionários do fisco será a extinção de serviços locais. Pelo menos 121 serviços fecham as portas. Aqui o documento, afirma, preto no branco que a redução de funcionários «atingirá, no máximo, um terço do número actual de funcionários», calculado em pelo menos seis mil.

Venda de gasolina cai para valores históricos

Crise, recurso ao gasóleo e preços altos põem consumo no pior nível dos últimos 13 anos
Os preços altos dos produtos energéticos estão a provocar uma retracção no consumo da gasolina em Portugal.

De acordo com os dados da direcção Geral de Energia e geologia (DGEG), pelo menos, desde 1995 que o consumo total de gasolinas aditivas, sem chumbo 95 e sem chumbo 98 não era tão baixo, diz o «Jornal de Notícias».

No ano passado, as vendas caíram 5,3%, uma tendência que se explica pela «dieselização» do mercado (o consumo de gasóleo aumentou 2,2%), mas também pela contenção dos consumidores, face aos preços dos combustíveis.

TERRORISMO-Portugal não dispõe de um mapa de potenciais alvos

• TERRORISMO
Portugal não dispõe de um mapa de potenciais alvos

Portugal ainda não tem um mapa dos potenciais alvos de terrorismo, mas o levantamento das infra-estruturas críticas deverá estar concluído a meados deste ano. No entanto, não existe qualquer suspeita de actividade terrorista no país.

O secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) disse, esta terça-feira, dia em que se cumprem quatro anos desde os atentados terroristas em Madrid, que vitimaram 191 pessoas, que Portugal ainda não tem um mapa de potenciais alvos de terrorismo.

«Não existe qualquer suspeita de actividade terrorista em Portugal e muito menos quaisquer factos que levem a acreditar que existem células terroristas no nosso país», garantiu à TSF Leonel Carvalho, explicando que toda a informação que existe nesta área é partilhada.

No entanto, acrescentou o responsável, Portugal necessita de «um plano de emergência para as forças de segurança e a Protecção Civil, em caso de ataque ou catástrofe natural».

Leonel Carvalho adiantou que o levantamento de potenciais alvos e pontos sensíveis, sobretudo «infra-estruturas críticas», está a ser feito e refere-se não só à possibilidade dessas infra-estruturas serem alvos de atentado, mas sobretudo de serem «danificadas através de uma catástrofe natural».

Entretanto, o vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência adiantou à TSF que o levantamento dos pontos sensíveis do país, cerca de «200», começou a ser feito há três anos e pode estar concluído «a meados deste ano».

João Piroto explicou que este processo tem sido longo porque «obriga a coordenar dezenas de pessoas e instituições, o que não é fácil» até porque «estas questões de segurança nunca são prioritárias no dia-a-dia das pessoas».
( 09:09 / 11 de Março 08 )
TSF

Governo anuncia mais esquadras

MAI anunciou que não vai encerrar esquadras e postos, mas sim abrir mais

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, garantiu esta terça-feira que o Governo pretende abrir novas esquadras da PSP e mais postos da GNR, além de manter as actuais estruturas, no âmbito do programa «Policiamento de Proximidade», noticia a Lusa.

«O programa do Governo não é de encerramento de postos e de esquadras», mas sim «de manutenção e de abertura de novos» para «reforçar o sentimento de segurança», disse Rui Pereira aos jornalistas à margem das comemorações do 141º aniversário do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa.



Na edição de hoje, o jornal Público refere que o Ministério da Administração Interna suspendeu o encerramento de 110 postos da GNR em todo o país depois de algumas estruturas da Guarda se terem manifestado contra.

Segundo o jornal, o encerramento dos postos tinha sido planeado em 2006 pelo então ministro da Administração Interna, António Costa, e iria abranger principalmente pequenas localidades do interior do país e cerca de mil militares.

Rui Pereira lembrou hoje que há seis meses tinha anunciado na Assembleia da República que «não havia encerramentos» de postos da GNR e esquadras da PSP, adiantando que a notícia do Público «não faz qualquer sentido».

Contactado pela Agência Lusa, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), José Manageiro, disse que o ministro da Administração Interna «sempre» manifestou a intenção em não encerrar postos.

No início do processo de reestruturação da GNR, quando António Costa era ministro, existiam algumas propostas que admitiam a possibilidade de encerrar postos com menos de 12 agentes, mas depois de analisados «diversos factores» chegou-se à conclusão que «não era possível fechá-los», adiantou José Mangeiro.

Reembolsos no IRS não vão atrasar e podem até ser mais rápidos

Preenchimento pela Internet traz vantagens
Os reembolsos no IRS não vão sofrer atrasos e podem até vir a ser pagos mais rapidamente.

A confirmação foi dada à Agência Financeira por fonte oficial do Ministério das Finanças, que rejeita que os referidos pagamentos surjam mais tarde este ano, como foi avançado pelo «Correio da Manhã», segundo a qual os reembolsos deveriam ocorrer em Setembro para os contribuintes por conta de outrem e em Outubro para os trabalhadores independentes.

«Não há qualquer mudança. O que pode acontecer é as pessoas virem até a receber mais rápido se fizerem a entrega pela Internet», adiantou a mesma fonte.

Segundo o Ministério das Finanças, a entrega das declarações pela Internet apresenta maiores vantagens na medida em que o pré-preenchimento e a emissão de alertas reduzem substancialmente os erros de preenchimento e as desvantagens que daí decorrem.

«Acresce ainda que o facto de estas declarações entrarem directamente no sistema informático no momento da respectiva submissão leva a que os reembolsos a que os contribuintes tenham eventualmente direito sejam processados e pagos mais rapidamente do que quando a submissão das declarações é feita em papel, visto que neste último caso as declarações têm ainda de ser posteriormente recolhidas para o sistema», informam as Finanças num comunicado divulgado na passada sexta-feira.

Recorde-se que o prazo de entrega por Internet da declaração «Modelo 3» do IRS de 2007 da primeira fase começou esta segunda-feira. A primeira fase engloba todos os contribuintes que tenham apenas rendimentos de trabalho dependente ou pensões.

A entrega através da Internet estará disponível até dia 15 de Abril, sendo que a entrega em suporte papel, que arrancou no início de Fevereiro, termina já a 15 de Março.

Para a segunda fase, a entrega em papel pode ser feita de 16 de Março a 30 de Abril, e a entrega pela Internet de 16 de Abril a 25 de Maio.

Preço do leite deverá diminuir ainda em Março

Leite chega a preços muito mais baixos do que aqueles que se verificam
O preço do leite deverá diminuir entre «quatro a seis cêntimos», porque a França está a produzir grandes quantidades, disse o presidente da Associação dos Produtores de Leite e Carne, que se mostrou, no entanto, contra o aumento das quotas de leite na UE.

Com a França a produzir em maiores quantidades e a exportar para Espanha e Portugal, o leite «chega a preços muito mais baixos do que aqueles que se verificam» actualmente, o que «vai originar uma descida de preços na produção» e também «para o consumidor», avançou a «Lusa».

José Campos Oliveira advertiu que Portugal enfrenta uma «situação complicada» para «aumentar muito mais a produção» e fazer face ao excedente de leite francês, atendendo ao preço dos animais, das rações e dos combustíveis.

Estas declarações surgem no dia em que o Parlamento Europeu se prepara para aprovar um aumento das quotas de leite de dois por cento, de modo a dar resposta às necessidades do mercado de lacticínios.

Para o presidente da LEICAR, este aumento apenas é positivo para os «grandes produtores de leite da Europa», nomeadamente «França, Alemanha, Holanda, Inglaterra e Espanha».

José Campos Oliveira alertou ainda para a possibilidade o sistema de quotas de leite em vigor na União Europeia acabar em 2013, o que «seria muito mau para o sector».

«Sempre fui contra a abolição do sistema de quotas, que permite que todos os Estados-membros possam ter produção de leite», porque «num sistema livre há uma série de países que não têm o mínimo de condições para competir», como é o caso de «Portugal», rematou.

Relatório: lisboeta tem 44 anos e ganha em média 1.282 euros

O lisboeta típico tem, em média, 44 anos, possui o ensino primário ou básico, trabalha no sector terciário e tem um rendimento médio mensal de 1.282 euros, segundo o Observatório de Luta Contra a Pobreza em Lisboa.
O Observatório fez um levantamento de alguns indicadores socio-económicos sobre cada uma das freguesias do concelho de Lisboa de forma a caracterizar a cidade e os seus habitantes e concluiu que, em termos de habitação, 49 por cento dos lisboetas residem em casas arrendadas ou subarrendadas (com rendas médias de 118 euros), sendo São Mamede a freguesia com rendas mais altas, apresentando valores acima dos 150 euros, e Castelo, com valores médios de 54 euros, aquela com rendas mais baixas.

Os dados do relatório indicam ainda que mais de 76 por cento dos lisboetas trabalha no sector terciário, tem um rendimento médio mensal de 1.282 euros, e 7,3 por cento da população está desempregada.

As freguesias que registam maior taxa de desemprego são a Charneca (11,3 por cento), Marvila (10,1 por cento) e Santa Justa (9,8 por cento). Mártires, com 2,3 por cento, São Francisco (4,6 por cento) e Lumiar (5,2 por cento) são as freguesias com menor taxas de desemprego.

Relativamente ao nível de Educação, a maior parte possui o ensino primário ou básico (20 por cento), logo seguido pelo ensino secundário (18 por cento), sendo que os cidadãos com maior nível de qualificação habitam nas freguesias de São Francisco Xavier, Lumiar e Alvalade e aqueles com menor nível na Charneca, Marvila e São Miguel.

O relatório constata ainda que as freguesias de Alvalade (35,2 por cento) e São João de Brito (33,4 por cento) são as que tem mais população idosa e a Charneca (20,40 por cento), Carnide (17,44 por cento) e Lumiar (16,10 por cento) as mais jovens da cidade de Lisboa.

Fonteiário Digital / Lusa

Fisco: Ministério das Finanças nega alterações nas datas de reembolsos do IRS

Lisboa, 12 Mar (Lusa) - O Ministério das Finanças negou hoje à Lusa qualquer alteração nos prazos para liquidação e pagamento dos reembolsos de IRS referentes a 2007, pelo que as devoluções vão manter-se em Agosto e Setembro.

O Correio da Manhã noticia hoje que os reembolsos de IRS deverão chegar mais tarde este ano: em Setembro para os contribuintes por conta de outrem e em Outubro para os trabalhadores independentes.

De acordo com o jornal, isto acontece porque o Orçamento do Estado de 2007 mudou os prazos para liquidação e pagamento do imposto, dando a possibilidade às Finanças de ganharem dois meses de juros.

Contactada pela agência Lusa, fonte do gabinete de Teixeira dos Santos negou o adiamento dos reembolsos, referindo que a notícia faz referência ao Orçamento do Estado de 2007.

"Não há quaisquer instruções legislativas ou administrativas para alterar alguma coisa nesta matéria face ao ano passado", adiantou a mesma fonte.

DD

Fonte:Lusa/Fim

Abono para grávidas já abrange 55 mil mulheres.

O ministro Vieira da Silva esteve esta quarta-feira no Fórum TSF onde respondeu a algumas perguntas dos ouvintes. Em antena, o ministro da Segurança Social admitiu que o desemprego é o maior desafio do Governo, e indicou que o abono pré-natal já abrange 55 mil mulheres.

Respondendo a uma questão de um ouvinte, Vieira da Silva admitiu que o «desemprego constitui o desafio mais importante» para o Governo.

«Vários membros do Governo e o próprio primeiro primeiro-ministro já admitiram que essa é a principal prioridade do nosso Governo», sublinha.

Sobre o abono de grávidas, que o Governo pôs em funcionamento em Outubro de 2007, o ministro fez um balanço positivo afirmando que já «abrange 55 mil mulheres com um valor médio de 97 euros por mulher».

O ministro foi ainda questionado sobre as recentes alterações ao funcionamento das juntas médicas - que agora permitem que o paciente nomeie um dos médicos que o vai avaliar - o ministro considera que a situação melhorou.

Vieira da Silva salienta que não tem havido registo de mais casos polémicos como aqueles divulgados recentemente de, por exemplo, professores que foram obrigados a trabalhar apesar de terem cancro.

«Muitas das pessoas que vão às juntas médicas nem sequer regressa à junta». Depois de terminado o período de baixa «começam imediatamente a trabalhar», salienta.

Lisboa: Vão aparecer mais casos de corrupção na Câmara

A vereadora dos Cidadãos por Lisboa Helena Roseta afirmou hoje que vão aparecer mais casos de corrupção nos serviços da autarquia, comentando a presença da Polícia Judiciária nos serviços de Urbanismo do município na passada terça-feira.

Sem confirmar se foram constituídos alguns arguidos, Helena Roseta afirmou que «existe corrupção urbanística na Câmara e esse é um dado que começa a ter confirmação», acrescentando que «os processos [de investigação] devem ir até ao fim».

Em declarações aos jornalistas na conferência de imprensa pós-reunião de Câmara, Helena Roseta afirmou que relativamente às investigações da PJ na empresa municipal que gere os bairros municipais, a Gebalis, todos os partidos representados no executivo receberam «uma denúncia assinada» que afirmava que a «a administração anterior» tinha «nomeado sessenta militantes do PSD» para a empresa.

A vereadora adiantou que o administrador anterior, Sérgio Lipari Pinto (PSD), que esteve hoje na reunião de câmara como vereador substituto, negou o teor da denúncia.

Helena Roseta afirmou que «há muitas queixas» entre as «milhares de famílias em casas geridas pela Gebalis» e que a empresa «não pode servir para nomear militantes de partidos no poder nem viciar as regras de atribuição de habitações».

Pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes congratulou-se pelas investigações em curso, reiterando o «combate à corrupção no urbanismo» como um dos eixos principais da política do actual executivo.

O executivo municipal aprovou hoje a atribuição da chave de ouro da cidade ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que teve a oposição do PCP.

O vice-presidente da autarquia, Marcos Perestrello, justificou a distinção com o contributo de Durão Barroso para que o novo tratado europeu fosse assinado em Lisboa, ligando «o nome da cidade às instituições europeias».

O vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou que os eleitos da CDU votaram contra por considerarem que a chave de ouro, pelo seu «carácter simbólico e histórico» (foi atribuída a chefes de Estado e prémios Nobel) não era adequada para atribuir a Barroso, a quem o PCP critica a participação como «anfitrião da cimeira dos Açores em que se preparou a guerra do Iraque, com consequências para toda a Humanidade».

A autarquia instituiu ainda um prémio a atribuir a projectos que promovam a igualdade de géneros na sociedade, o prémio Madalena Barbosa, membro das listas eleitorais dos Cidadãos por Lisboa que morreu no mês passado.

Por proposta dos Cidadãos por Lisboa foi também aprovada a criação de um «ninho» de associações na cidade de Lisboa.
Helena Roseta explicou que a ideia é a Câmara encontrar «um espaço devoluto» onde possa concentrar várias associações que periodicamente pedem uma sede à autarquia, de modo a que possam colaborar e partilhar serviços de apoio, para «trabalharem mais umas com as outras».


Fonte Inf.- Lusa / SOL


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Divórcios pela Internet a partir de hoje.

Divórcio na hora: Casados ao abrigo da Lei portuguesa podem divorciar-se pela Internet a partir de hoje.

Todas as pessoas casadas ao abrigo da lei portuguesa podem a partir de hoje divorciar-se em poucos minnutos através de um portal na Internet.

O portal Divórcio na Hora.Com foi lançado pelo mandatário judicial (advogado) português Januário Lourenço em conjunto com uma empresa de tecnologias ligadas à justiça sediada na Inglaterra.

Segundo Januário Lourenço, este serviço agora disponibilizado de forma gratuita para divórcios simples (sem bens ou filhos comuns) é célere, reduzindo o tempo médio do processo, que envolve requerentes, procuradores e conservatória.

Divorciar-se através da Internet demora entre 04 e 20 minutos, desde que estejam disponíveis todos os elementos relativos aos cônjuges e procuradores.

Por outro lado, adiantou, torna-se simples porque só é preciso indicar o nome, morada, datas e conservatórias de nascimento de ambas as partes, introduzir a data e conservatória de casamento e colocar a assinatura electrónica para, automaticamente, o divórcio ser emitido.

Com este sistema, explicou, um divórcio simples custa apenas o valor dos emolumentos, não havendo outras despesas adicionais.

"O sistema permite a resolução rápida de divórcios simples entre pessoas que já não vivem na mesma casa nem têm nada em comum mas que deixam perdurar a situação", afirmou Januário Lourenço à Lusa.

O "divórcio na hora" permite a duas pessoas casadas requerer o seu divórcio por acordo mútuo, por via electrónica, e fazendo uso do cartão do cidadão.

O valor legal é igual ao do requerimento de divórcio tradicional.

Nesta fase de lançamento, o serviço está apenas disponível para os titulares do Cartão do Cidadão.

Na fase inicial, este serviço é grátis, mas o portal pretende evoluir para a realização de outro tipo de divórcios mais complexos, pagos, para os cidadãos e mandatários judiciais, disponibilizando minutas variadas, nomeadamente, as que concernem à regulação de casa de morada de família, poder paternal, pensão de alimentos, casamento com e sem partilha de bens e com convenção pré-nupcial.

Mas só em Abril, depois de auscultação pública, é que está prevista a entrada em funcionamento do serviço para outro tipo de divórcios.

O portal é uma inovação que tem como base a Lei do Cartão do Cidadão (CC).

Nos termos dessa lei, é aplicável a assinatura electrónica qualificada do CC aos cidadãos portugueses que residem em Portugal ou nas Comunidades Portuguesas, dentro e fora da União Europeia, e ainda aos cidadãos brasileiros que residem em Portugal ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.

Segundo Januário Lourenço, este sistema é 100 por cento seguro, uma vez que a partir do momento em que a parte que emite o requerimento introduz os dados que poria num requerimento em papel, está 100 por cento garantida por um certificado digital.

Homem esfaqueou os dois irmãos.

Dois irmãos morreram, cerca das 10.30, alegadamente esfaqueados por um terceiro irmão numa padaria da Rua de Gondarém, na freguesia da Foz do Douro, no Porto.
O alegado homicida terá tentado suicidar-se de seguida e deu entrada no hospital de Santo António, cerca das 11:00.

O homem, de 54 anos, deu entrada no Hospital Santo António "com ferimentos causados por objecto penetrante, alegadamente auto-infligidos", revelou fonte hospitalar à Agência Lusa.

Os ferimentos estavam "dispersos pelo tórax e abdómen", acrescentou a fonte. "O homem foi operado e está estável", concluiu.

Às 14:30, os corpos das duas vítimas mortais, na casa dos 60 e 70 anos, ainda estavam no interior da padaria Formosa. Fonte policial adiantou à Agência Lusa que terão sido alvo de "várias facadas".

O estabelecimento era propriedade da família e, segundo populares que se concentraram na zona, na origem do crime estarão questões relacionadas com a partilha de bens.

Isto aconteceu ontem, o indivíduo que esfaqueou os dois irmãos é de Gondomar e é professor...

Norte: Utentes lançam abaixo-assinado contra SCUT

O abaixo-assinado é dirigido ao primeiro-ministro, José Sócrates.

Seis comissões de utentes contra portagens nas SCUT do Litoral Norte, Grande Porto e Costa de Prata lançam sexta-feira um abaixo-assinado dirigido ao primeiro-ministro, José Sócrates, foi esta quinta-feira anunciado.

José Rui Ferreira, da Comissão de Utentes de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, afirmou que o objectivo é "recolher milhares de assinaturas" contra a introdução de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.

"A ideia é recolher assinaturas, para entregar ao primeiro-ministro, em Lisboa, num prazo de mês e meio", disse.

Segundo referiu, através da recolha das assinaturas pretende-se mobilizar desde já a população para outras acções de protesto mais expressivas, como buzinões ou marchas lentas pelas estradas abrangidas.

A decisão de lançar um abaixo-assinado contra a introdução de portagens nas três SCUT foi tomada sábado, durante uma reunião entre as comissões de utentes que se vêem afectadas pela medida governamental.

José Rui Ferreira disse acreditar que o processo de introdução de portagens nestas SCUT é ainda reversível.

Na base do protesto está "o facto do Governo ter quebrado uma promessa eleitoral, já que tinha prometido não introduzir portagens nas SCUT", frisou o responsável.

As comissões de utentes consideram ainda que "os próprios critérios definidos para a introdução de portagens não estão contemplados e que as outras vias não são alternativas" às SCUT.

O governo anunciou em Outubro de 2006 a decisão de passar a cobrar em 2007 portagens nas SCUT que cumprissem vários critérios, como a existência de vias alternativas gratuitas e que as zonas a atravessar tivessem um Produto Interno Bruto (PIB) igual ou superior a 80 por cento do valor nacional.

Das sete SCUT existentes, a regra seria aplicada a três: Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

A 27 de Fevereiro, o Ministério das Obras Públicas ainda não tinha um calendário para a introdução de portagens nas SCUT.

Quarta-feira, o presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes (PSD), desafiou os seus homólogos de Matosinhos (PS) e Valongo (também PSD) a "criar uma comissão que faça pressão junto do Governo" para evitar portagens no IC 24 e A28.

O autarca considerou um "acto injusto" a introdução de portagens no IC 24 e na A28, afirmando pretender pressionar o Governo a recuar na sua decisão.

Fonte da Câmara de Matosinhos referiu que Guilherme Pinto aguardará que o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, reúna com os autarcas afectados, conforme foi prometido.

Antes deste desafio, já o autarca de Vila do Conde (PS), Mário Almeida, havia protestado contra a instalação das portagens.

Socialistas da Póvoa de Varzim manifestaram-se em finais de Janeiro contra a introdução de portagens no IC1/A28 e desafiaram o Governo a evitar um erro "parecido com o do novo aeroporto", disse Renato Matos.

Na perspectiva da Câmara de Vila do Conde, "a introdução de portagens na A28, sem efectiva alternativa, criará enormes prejuízos a Vila do Conde", admitindo a autarquia que os empresários locais "poderão admitir a deslocalização" dos seus investimentos no concelho.

No início de Fevereiro, a Câmara de Vila do Conde revelou ter recebido garantias do governo de que ainda não foi decidida a criação de portagens na A28, apesar da recente instalação de três pórticos idênticos aos utilizados na cobrança de portagens.

Também os vereadores do PSD na Câmara de Viana do Castelo desafiaram já o executivo socialista a convidar o primeiro-ministro para uma viagem entre aquela cidade e o Porto pela EN-13, para demover o Governo de cobrar portagens na A-28.



Fonte:TVNET/LUSA

Investigadores e seguranças com livre acesso aos transportes públicos

As regras da utilização gratuita de transportes públicos pelos elementos da Polícia Judiciária (PJ) vão ser iguais para o pessoal da investigação criminal e para o corpo de segurança, decidiu hoje o Ministério da Justiça
Fonte da Associação Sindical dos Seguranças (ASS) da PJ disse à agência Lusa que foi hoje decidido que os elementos da investigação criminal e os seguranças da PJ teriam acesso aos transportes públicos no exercício das suas funções, ao contrário do que inicialmente estava previsto.

«Esta alteração permite manter a operacionalidade do corpo de segurança que é a PJ», disse à Lusa o presidente da ASS, Nuno Moreira. Assim, segundo as novas regras, «os 'livre-trânsito'» e os cartões de identificação deixaram de valer como títulos de transportes e o pessoal tem de ser portador de um título válido na respectiva empresa transportadora.

Excepção feita aos elementos da investigação criminal, que continuam a poder utilizar o cartão de livre-trânsito, e aos seguranças, que têm de mostrar o cartão de livre acesso.

As alterações na utilização dos transportes públicos surgem, segundo o Ministério da Justiça, para que haja «um melhor controlo efectivo da despesa», dado que se trata de «facturação com base em contagem e estimativas que, em alguns casos, poderão não reflectir a verdadeira utilização dos referidos transportes».

A dívida do MJ às empresas de transporte, excluindo as facturas que algumas empresas remetem para os respectivos serviços de liquidação, atinge actualmente os 35,3 milhões de euros.

Fonte:Lusa/SOL

sou também completamente contra a portagem nestas estradas, quando se construiram foram para resolver o transito caótico da n13 e com dinheiros comunitários e nunca para funcionar como auto estrada e agora querem lixar o norte como se vivêssemos bem ??!!, façam portagens para os caramelos de Lisboa irem passar o fim de semana ao Algarve... onde está a regionalização?

Um governo progressista?

Nunca fui um "velho do Restelo" e sempre acreditei que o progresso não colidia com as arreigadas tradições do nosso povo (antes as complementava), mas o que se está a passar, em nome de uma visão transformista e reformista de novos valores e princípios brada aos céus!... E este Governo mexe em tudo, numa azáfama desmedida de cortar, banir, transformar, erradicar da sociedade portuguesa os males que entendem demoníacos e passíveis de serem extintos a bem da nova ordem socialista! E tudo isto nas nossas barbas como se, de repente, fossem eles os detentores de verdades irrefutáveis!... Ouvi ontem que tascas, restaurantes típicos e casas de pasto tradicionais da raia nortenha mudaram-se de armas e bagagens para a Galiza antes que a ASAE lhes ponha em cima o anátema e os considere personas non gratas na gastronomia portuguesa!... E por aqui, neste sul de brandos costumes, já vai sendo difícil fazer jus aos pratos que há bem pouco figuravam em cartazes de promoção turística: os carapaus alimados, a açorda, os caracóis e as tapinhas características da região como a estupeta, as ovas ou a maionese de atum! E esses senhores que agora superintendem nos gostos e em tantos anos, séculos mesmo, de sabores dos nossos avós, estão a castrar toda uma cultura apenas porque um Governo lhes deu letra de lei e permissão para cortar cerce as tão caras e reconhecidas tradições de um povo!... E a breve trecho, qualquer dia, não poderei comer o meu gaspacho e, se for ao Alentejo, não me servirão o apetecido prato de migas!... Porque também escasseia o galo de cabidela, a fritada do porco morto à faca nos nossos campos ou mesmo os choquinhos com tinta da nossa ria formosa!... Vai tudo cabo raso pela mão interceptora da ASAE, essa famigerada sigla tão cara à governação socialista pelos lucros das multas e pelas receitas que mete nos cofres do Estado!... Até isto, vergonhosamente, se deve aos Socialistas que, não contentes ainda com um país de pantanas, querem agora virar-lhe as tripas do avesso!... E foi nesta gente que eu votei e a esta gente que eu, inocentemente, dei o benefício da dúvida! Cambada de ceguetas, incompetentes, sórdidos e arrogantes que nos espezinham nas mais comezinhas rotinas e tradições como se fossemos todos reles serventuários de iluminados feitos à pressa, sei lá em que práticas exercitados e em que ideologias forjados para nos despojarem do tanto que nos custou a preservar!... Aqui, nesta terrinha onde proliferavam os chamados pescadores apeados, desportistas ocasionais e gente que por aqui montou arraiais e comprou casita para ocupar os tempos de ócio na pesca lúdica, até aqui meteu o Governo a sua garra numa Lei incompreensível que impede as linhas de se esticarem no canal da barra à procura de algum robalo desgarrado ou de uma dourada que venha desovar rio acima!... Qual turismo, qual desporto, qual carapuça! Tudo arredado do molhe, as casas de pesca às moscas e a barra ali, sem passar um barco digno desse nome! E tudo em nome de outra Lei como se bastasse um papel e meia dúzia de letras para impedir séculos de tradição!... E depois vão os Senhores Deputados pedir contas à Capitania para interpretação da dita Lei! Depois aqui d’el Rei que nem já vão haver Concursos de pesca! Daqui a pouco já nem os lusitos à vela poderão passear as nossas crianças e apenas olharemos, silenciosos, as águas de enchente e de vazante porque um Governo foi mais papista que o próprio papa! E isto se não impedirem o eixo da terra de se mover e retirarem, por Decreto ou mero Despacho, a atracção da Lua e as águas deixarem de correr!... E não há quem avalie esta gente que tanto fala de avaliação?!... Neste país de agora qualquer papalvo iletrado é Deputado, Ministro e Governante! E nós à espera de 2009 para os podermos correr a sete pés, sem remorso nem dor de consciência já que, como dizia o poeta: roubam-me Deus, outros o Diabo! Quem cantarei?!... Roubam-me a Pátria… quem cantarei?!... - Sra. Torre do Relógio que já a adivinho de costas voltadas a poente talvez antevendo um novo nascer de sol para todos! Marcou tradições de séculos e agora resta-lhe marcar as horas do desespero!... - Está a virar-se a vida do avesso, Sra. Torre do Sino e a tradição já não é o que era! Vendemos sol e mar e quem nos visitar pela cultura que se entretenha apenas com uma rodela de limão num copo de cidra! Qualquer dia nem terá a Senhora missa do Galo e as hóstias da comunhão serão confiscadas pela ASAE por limite de prazo!... E quiçá esta Semana Santa tenha de voltar à velha bula para comer um bifinho de vaca carimbado pelo Ministério da Agricultura!... - Será como diz, Senhora Torre do Relógio mas não fiscalizará, quarta-feira de Páscoa a dita a desnudação dos altares e na quinta fará o pároco, a preceito, o lava-pés da purificação!... Eu, por mim, já tenho deste Governo quanto baste! E se não é capaz ou não sabe ser consentâneo com o povo, que vá para lá outro!...
Por Helio Rodrigues no Jornal do Algarve (05/03/08)

Função pública está hoje em greve

Paralisação culmina semana de protestos

A função pública estará esta sexta-feira em greve. A paralisação, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, afecta à CGTP, culmina uma semana de luta.

A Frente Comum acredita que a greve terá uma adesão superior a 70% e que poderá provocar o encerramento ou mau funcionamento de algumas escolas, serviços de saúde e serviços da segurança social.

Logo às 08:00 horas, o secretário-geral da central sindical, Manuel Carvalho da Silva, estará junto à sede central do INEM, ao Saldanha.

Já da parte da tarde, às 14:30 horas, haverá uma concentração e manifestação dos trabalhadores da administração central frente ao Ministério das Finanças, onde o secretário-geral da CGTP fará uma intervenção.

Segue-se um desfile até à residência oficial do primeiro-ministro.

A Frente Comum espera que adiram à manifestação «enfermeiros, (pessoal da) função pública, estabelecimentos fabris das forças armadas, e Câmara de Lisboa».

Turismo de Portugal apresenta hoje programa Allgarve 2008

Cerimónia conta com o ministro da Economia

O Turismo de Portugal vai apresentar esta sexta-feira, em conjunto com a Região de Turismo do Algarve, o programa de valorização turística Allgarve 2008.

No evento, será ainda apresentado «o calendário de eventos de Arte contemporânea, Música e Desporto que decorrerão entre Maio e Novembro», refere o Turismo de Portugal em comunicado.

A cerimónia vai contar com a presença do ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, e do secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade.

ASAE apreendeu 445 toneladas em mega fiscalização

Levantou 145 contra-ordenações
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu esta sexta-feira na Ponte 25 de Abril 445 toneladas de produtos e levantou 145 contra-ordenações, numa operação que começou há três dias para assinalar o Dia do Consumidor, diz a «Lusa».

A ASAE desenvolveu entre as 06h30 e as 08h00 uma operação de estrada para controlo de géneros alimentícios junto à Praça das Portagens da Ponte 25 de Abril, em Almada.

Três autos por falta de condições de higiene

O inspector-geral da ASAE, António Nunes, adiantou que na operação desta sexta-feira foram levantados até às 08h00 três autos por falta de condições de higiene em produtos vegetais, num total de 40 veículos fiscalizados.

No total da operação, que começou quarta-feira para assinalar o Dia Mundial do Consumidor, que se comemora este sábado, foram fiscalizados 711 operadores, aplicadas 145 contra-ordenações, registados quatro crimes relacionados com produtos sem condições para consumo, cinco detenções e 27 suspensões de actividade, nomeadamente de padarias, pastelarias e interpostos.

Nos três dias de operação, que envolvem 70 brigadas da ASAE, 30 das quais hoje, foram também apreendidos em três dias 445 toneladas.

A operação, que termina esta sexta-feira, está a ser realizada a nível nacional e visa padarias e entrepostos frigoríficos.

Dada a proximidade com a época da Páscoa, a ASAE está também a fiscalizar as amêndoas e o abate clandestino de animais que normalmente aumenta nesta época do ano.

As operações de hoje estão a decorrer em Lisboa, Porto, Leiria e Faro.