Mapa Judiciário: Funcionários judiciais dizem que é "operação de cosmética"
Mapa Judiciário: Funcionários judiciais dizem que é "operação de cosmética" que não resolve morosidade.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, considerou hoje que o novo mapa judiciário, a divulgar hoje, não passa de uma "operação de cosmética" que não vai resolver os problemas de morosidade da justiça portuguesa.
"Toda a gente sabe que o principal problema da justiça em Portugal é a morosidade, que não vai ser resolvida com o mapa judiciário, que é sobretudo uma operação de cosmética", disse Fernando Jorge à agencia Lusa, ressalvando que desconhece as alterações constantes da proposta que será apresentada hoje no Parque das Nações, em Lisboa.
De acordo com a versão final, o mapa judiciário terá 39 circunscrições ou tribunais regionais, repartidos por cinco distritos judiciais, em substituição das actuais 231 comarcas.
O presidente do SFJ, que representa oito mil oficiais de Justiça, mostrou-se "indignado" com a atitude do Ministério da Justiça, que afirma, não ter enviado ao sindicato a versão final do mapa judiciário.
"Há cerca de um mês e meio foi-nos enviada uma versão do mapa judiciário sobre a qual fizemos algumas propostas, depois disso não obtivemos qualquer resposta por parte do ministério, que não teve o cuidado de nos enviar a versão final", disse.
Lamentou que tenham que saber das alterações pela comunicação social, tanto mais que, segundo Fernando Jorge, o documento final foi enviado com antecedência para as estruturas representativas dos juízes e dos magistrados do Ministério Público.
"Uma das nossas propostas, que era acabar com as férias judiciais, até ia de encontro às ideias do ministro", sublinhou.
Considerou que, ao não responder, a tutela revelou mais uma "desconsideração" pelos oficiais de Justiça, a classe profissional mais numerosa nos tribunais.
Por isso para breve, Fernando Jorge prometeu alterações na atitude dos oficias de Justiça, os quais, afirma, nos últimos três anos se têm pautado por uma postura de contenção.
Adiantou que os oficiais de Justiça estão "cansados" e "indignados" com a forma como têm sido tratados pelo Ministério da Justiça e adiantou que no Conselho Nacional do sindicato, agendado para 05 de Abril, poderão ser aprovadas formas de manifestar essa indignação.
Não descartou a possibilidade de recurso à greve, mas lembrou que a recente manifestação de professores ocorreu num sábado, não tendo sido necessário fazer greve.
A apresentação pública do mapa judiciário realiza-se hoje de manhã no Pavilhão Atlântico, no Parque das Nações, em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, do ministro da Justiça, Alberto Costa, e do secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, entre outras entidades.
O Governo pretende com esta reforma "aumentar a eficiência da organização judiciária e adequar as respostas dos tribunais à nova realidade da procura judicial, com base numa matriz territorial que assegure os princípios da proximidade e da eficácia e celeridade da resposta aos cidadãos e às empresas".
Num documento de apresentação da reforma do mapa judiciário, a que a Agência Lusa teve acesso, refere-se que, após um período experimental e a partir de Setembro de 2010, passam a existir "cinco distritos judiciais, delimitados com base nas NUTE II (Nomenclaturas de Unidade Territorial Estatística), e 39 circunscrições, em resultado da agregação das actuais 231 comarcas".
O mapa prevê o aumento de quatro para cinco distritos judiciais: Norte (Porto), Centro (Coimbra), Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa), Alentejo (Évora) e Algarve (Faro).
Esta reorganização judiciária era uma das matérias que constava do acordo político-parlamentar celebrado entre PS e PSD, conhecido por Pacto da Justiça, mas divergências levaram o Governo a avançar sem os sociais-democratas nesta reforma, esperando, no entanto, conseguir ainda um "consenso alargado" no Parlamento sobre esta matéria.
A versão inicial da proposta do Governo foi alterada de 35 para 39 circunscrições, tendo sido acrescentadas mais quatro circunscrições: Cova da Beira, Serra da Estrela, Baixo Mondego Interior e Trás-os-Montes.
Segundo o Governo, "a nova matriz territorial das circunscrições agrega as actuais comarcas em circunscrições territoriais de âmbito geográfico mais alargado, ajustando-as em função das especificidades da litigância, do volume processual, da população e da proximidade aos cidadãos e às empresas".
Esta nova organização judiciária vai ter um período experimental, a decorrer em três comarcas-piloto, a partir de Setembro próximo.
Lusa
isto esta cada vez pior , querem imitar os espanhois é o que dá :Espi43::Espi43:
