Ninguém pediu mais tempo para inquirir Sócrates

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A PGR reagiu ontem com “surpresa” ao facto de os procuradores do Freeport terem alegado falta de tempo para inquirir o primeiro-ministro, pois nem eles nem a directora do DCIAP requereram prorrogação de prazos ou invocaram a necessidade daquela diligência.A contradição que a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa aos magistrados titulares do Freeport, Pais de Faria e Vítor Magalhães, vai precipitar a realização do inquérito decidida, há meses, pelo Conselho Superior do Ministério Público. Pretende-se, “a curto prazo”, o apuramento de “eventuais anomalias” e “de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo possa suscitar”, precisou a PGR. O inquérito foi anunciado, ao final de tarde, em reacção à manchete de ontem do “Público”.

O jornal noticiou que no despacho final do Freeport, que só acusa dois dos sete arguidos constituídos, são elencadas 27 perguntas que “importaria” fazer ao ex-ministro do Ambiente, José Sócrates, mais dez ao ex-secretário de Estado do Ambiente, Pedro Silva Pereira. Algumas dessas perguntas eram suscitadas pelo teor do depoimento prestado no DCIAP, a 8 de Janeiro último, pela testemunha Hugo Monteiro, primo de Sócrates. Os dois procuradores assumiram que não fizeram aquelas inquirições, porque, a 4 de Junho, o vice-procurador-geral da República, Gomes Dias, decidiu que a investigação teria de encerrar até 27 de Julho.

E a inquirição do primeiro-ministro dependia de autorização do Conselho de Estado, observaram os magistrados, que também não chegaram a receber a resposta a quatro cartas rogatórias enviadas para o estrangeiro.

In Noticias Juridicas

 

[katy]

Boas
Isto é uma autentica palhaçada...não entendo esses dois procuradores ...que com as declarações que fizeram,acabaram de passar um atestado de incompetênçia , contra eles,,, pois tiveram 6 anos ,,,porque foi o tempo que durou este processo , 6 anos ,,,e mesmo assim nesse tempo todo não tiveram tempo para fazer essas perguntas ...é isto a que se chama tentar tapar os olhos a quem ainda vê alguma coisa ...emfim ...é a miséria de país que temos.

Cumpts.
katy

 

[arial]

As 27 perguntas a que josé sócrates não respondeu

1- Conhece ou tem alguma relação de parentesco com algum dos arguidos? Em caso afirmativo quando os conheceu e em que circunstâncias?

2- Enquanto ministro do Ambiente, teve conhecimento do projecto de licenciamento para a construção do complexo?

3- Confirma a recepção na sua residência de uma carta que lhe terá sido dirigida pelo arguido Manuel Pedro tratando-o por "caro amigo"?

4- Na qualidade de ministro do Ambiente alguma vez foi contactado pela Smith & Pedro sobre o processo de licenciamento do Freeport?

5- Teve conhecimento da empresa Neurónio Criativo?

6- Manteve alguma relação com a empresa, nomeadamente com a manutenção de conta de correio electrónico, com o endereço da mesma e como comenta o teor de um e-mail dirigido a Charles Smith, com conhecimento a [email protected] e a [email protected]

7- Confirma ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro ao licenciamento do Freeport e em caso negativo se tem alguma explicação para a elaboração e envio desta mensagem?

8- Teve algum conhecimento da proposta da Neurónio Criativo da acção apresentada em Bruxelas contra o Freeport?

9- Se encontra alguma explicação para as declarações de Júlio Monteiro segundo as quais em Dezembro de 2001 recebeu contacto telefónico de Charles Smith referindo que um gabinete de advogados estava a pedir quatro milhões para aprovação do projecto do Freeport e que na sequência desse contacto "telefonou ao seu sobrinho e ele imediatamente se disponibilizou para receber Charles Smith no seu ministério?

10- Se recebeu o arguido Charles Smith no Ministério e em caso afirmativo em que data e qual o objectivo da reunião?

11- Se encontra alguma explicação para o teor das declarações de Hugo Monteiro quando este afirma que em sua opinião a reunião promovida pelo seu pai Júlio Monteiro com o seu primo, ministro do Ambiente, teve influência no projecto e ter ficado com a certeza que a reunião foi realizada e que contribuiu decisivamente para o licenciamento do projecto, já que como disse seu pai "após estes factos a Freeport avançou com todo o projecto"?

12- Se encontra alguma explicação para o teor das declarações prestadas por Hugo Monteiro, no sentido de que ainda antes de apresentação do projecto foi ter consigo a sua casa, na rua Braancamp, em Lisboa, perguntando-lhe se não se importava que ele invocasse o seu nome para prestigiar o projecto, ao que terá respondido afirmativamente?

13- No âmbito da sua função partidária no PS, alguma vez utilizou a conta de correio electrónica com o endereço [email protected]?

14- Em caso afirmativo, como explica o envio através da conta de correio electrónico meniconada de uma mensagem de propaganda eleitoral ao arguido Charles Smith ([email protected]), sendo certo que o mesmo é de nacionalidade estrangeira e não inscrito nos cadernos eleitorais?

15- Como comenta o teor do e-mail datado de 13/12/2002?

16- Como comenta o teor do e-mail datado de 20/3/2002?

17- Se alguma vez reuniu com os promotores do Freeport com os seus consultores em Portugal ou qualquer outra pessoa/entidade ligada ao licenciamento do Freeport e em caso afirmativo quantas reuniões manteve e quem esteve presente nas mesmas?

18- Se confirma que em Outubro de 2000 enquanto ministro deu alguma orientação no sentido do ICN apresentar proposta tecnicamente fundamentada à luz dos objectivos do ZPE do estuário do Tejo, de alteração dos limites da mesma?

19- Porque motivo a alteração dos limites não foi precedida de informação à CE e de audição prévia das autarquias locais, das organizações de defesa do ambiente do IC e dos órgãos próprios do ZPE?

20- Porque motivo as alterações do limite do ZPE ocorreram na última reunião de Conselho de Ministros de um governo com meras funções de gestão?

21- Se em sua opinião tal alteração da ZPE foi influenciada pela futura construção do Freeport.

22- Porque motivo a alteração da ZPE, a emissão do parecer favorável à DIA e a própria DIA favorável condicionada ocorreram no mesmo dia?

23- Se teve algum conhecimento da colaboração de Capinha Lopes nas campanhas eleitorais do PS se essa colaboração influenciou a escolha para os projectos de arquitectura do Freeport?

24- Se tem conhecimento de ter sido dada alguma indicação à Freeport, depois da DIA favorável de 6/12/2002, para que fosse substituída a equipa de arquitectos, no sentido de ser obtida uma decisão favorável?

25- Se tem conhecimento de algum pedido de dinheiro (3 mil euros) pelo PS a Charles Smith, por ocasião das eleições autárquicas e se tal pedido foi satisfeito.

26- Se tem conhecimento da existência de orientações, por parte do Ministério do Ambiente, para que o processo de AIA, entrada em 18/01/2002, fosse concluído antes do final da legislatura e de quem partiram tais orientações e quais os objectivos das mesmas?

27- Se teve conhecimento, directo ou indirecto, de pagamentos indevidos feitos pelo Freeport a responsáveis oficiais, nomeadamente do Ministério do Ambiente, do ICN, da DRAOT e da Câmara de Alcochete em caso afirmativo que pagamentos foram efectuados e a que entidades?