As 27 perguntas a que josé sócrates não respondeu
1- Conhece ou tem alguma relação de parentesco com algum dos arguidos? Em caso afirmativo quando os conheceu e em que circunstâncias?
2- Enquanto ministro do Ambiente, teve conhecimento do projecto de licenciamento para a construção do complexo?
3- Confirma a recepção na sua residência de uma carta que lhe terá sido dirigida pelo arguido Manuel Pedro tratando-o por "caro amigo"?
4- Na qualidade de ministro do Ambiente alguma vez foi contactado pela Smith & Pedro sobre o processo de licenciamento do Freeport?
5- Teve conhecimento da empresa Neurónio Criativo?
6- Manteve alguma relação com a empresa, nomeadamente com a manutenção de conta de correio electrónico, com o endereço da mesma e como comenta o teor de um e-mail dirigido a Charles Smith, com conhecimento a
julio-monteiro@neuroniocriativo.pt e a
josesocrates@neuroniocriativo.pt
7- Confirma ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro ao licenciamento do Freeport e em caso negativo se tem alguma explicação para a elaboração e envio desta mensagem?
8- Teve algum conhecimento da proposta da Neurónio Criativo da acção apresentada em Bruxelas contra o Freeport?
9- Se encontra alguma explicação para as declarações de Júlio Monteiro segundo as quais em Dezembro de 2001 recebeu contacto telefónico de Charles Smith referindo que um gabinete de advogados estava a pedir quatro milhões para aprovação do projecto do Freeport e que na sequência desse contacto "telefonou ao seu sobrinho e ele imediatamente se disponibilizou para receber Charles Smith no seu ministério?
10- Se recebeu o arguido Charles Smith no Ministério e em caso afirmativo em que data e qual o objectivo da reunião?
11- Se encontra alguma explicação para o teor das declarações de Hugo Monteiro quando este afirma que em sua opinião a reunião promovida pelo seu pai Júlio Monteiro com o seu primo, ministro do Ambiente, teve influência no projecto e ter ficado com a certeza que a reunião foi realizada e que contribuiu decisivamente para o licenciamento do projecto, já que como disse seu pai "após estes factos a Freeport avançou com todo o projecto"?
12- Se encontra alguma explicação para o teor das declarações prestadas por Hugo Monteiro, no sentido de que ainda antes de apresentação do projecto foi ter consigo a sua casa, na rua Braancamp, em Lisboa, perguntando-lhe se não se importava que ele invocasse o seu nome para prestigiar o projecto, ao que terá respondido afirmativamente?
13- No âmbito da sua função partidária no PS, alguma vez utilizou a conta de correio electrónica com o endereço
josesocrates@ps.pt?
14- Em caso afirmativo, como explica o envio através da conta de correio electrónico meniconada de uma mensagem de propaganda eleitoral ao arguido Charles Smith (charlessmith@mail.telepav.pt), sendo certo que o mesmo é de nacionalidade estrangeira e não inscrito nos cadernos eleitorais?
15- Como comenta o teor do e-mail datado de 13/12/2002?
16- Como comenta o teor do e-mail datado de 20/3/2002?
17- Se alguma vez reuniu com os promotores do Freeport com os seus consultores em Portugal ou qualquer outra pessoa/entidade ligada ao licenciamento do Freeport e em caso afirmativo quantas reuniões manteve e quem esteve presente nas mesmas?
18- Se confirma que em Outubro de 2000 enquanto ministro deu alguma orientação no sentido do ICN apresentar proposta tecnicamente fundamentada à luz dos objectivos do ZPE do estuário do Tejo, de alteração dos limites da mesma?
19- Porque motivo a alteração dos limites não foi precedida de informação à CE e de audição prévia das autarquias locais, das organizações de defesa do ambiente do IC e dos órgãos próprios do ZPE?
20- Porque motivo as alterações do limite do ZPE ocorreram na última reunião de Conselho de Ministros de um governo com meras funções de gestão?
21- Se em sua opinião tal alteração da ZPE foi influenciada pela futura construção do Freeport.
22- Porque motivo a alteração da ZPE, a emissão do parecer favorável à DIA e a própria DIA favorável condicionada ocorreram no mesmo dia?
23- Se teve algum conhecimento da colaboração de Capinha Lopes nas campanhas eleitorais do PS se essa colaboração influenciou a escolha para os projectos de arquitectura do Freeport?
24- Se tem conhecimento de ter sido dada alguma indicação à Freeport, depois da DIA favorável de 6/12/2002, para que fosse substituída a equipa de arquitectos, no sentido de ser obtida uma decisão favorável?
25- Se tem conhecimento de algum pedido de dinheiro (3 mil euros) pelo PS a Charles Smith, por ocasião das eleições autárquicas e se tal pedido foi satisfeito.
26- Se tem conhecimento da existência de orientações, por parte do Ministério do Ambiente, para que o processo de AIA, entrada em 18/01/2002, fosse concluído antes do final da legislatura e de quem partiram tais orientações e quais os objectivos das mesmas?
27- Se teve conhecimento, directo ou indirecto, de pagamentos indevidos feitos pelo Freeport a responsáveis oficiais, nomeadamente do Ministério do Ambiente, do ICN, da DRAOT e da Câmara de Alcochete em caso afirmativo que pagamentos foram efectuados e a que entidades?
