Bloco de Esquerda propõe alargamento da oferta de serviços de programas na TDT
O Bloco de Esquerda (BE), que hoje apresentou a proposta de lei para o alargamento da oferta de Televisão Digital Terrestre (TDT), garantiu que o projecto não tem qualquer intuito de prejudicar os operadores privados.
O BE propôs hoje o alargamento da oferta de serviços de programas na TDT, passando a RTP a ter mais dois canais de acesso gratuito e universal.
"Não há nenhum intuito de prejudicar os operadores privados e beneficiar quem quer que seja", afirmou o deputado do BE Jorge Campos, na conferência de imprensa de apresentação da proposta do projecto de lei.
Com este projecto de lei, a “RTP passa a dispor de mais canais na TDT, sem prejuízo dos actores privados”, acrescentou, salientando que a capacidade do multiplexer A (Mux A) “tem espaço para privados”, aludindo à SIC e TVI.
“Há espaço para eles entrarem, embora seja limitado”, disse.
Segundo o BE, o MUX A (bolsa de canais) tem espaço para mais três canais, mas sem serem de alta definição (HD).
De acordo com o Bloco de Esquerda, a proposta de lei apresentada “protege os operadores privados”, já que os custos que têm a pagar à PT por causa da TDT vão baixar.
Além disso, a RTP, ao colocar mais dois canais em sinal aberto deixa de ter publicidade nos mesmos, o que acaba por beneficiar os privados, explicou o partido.
No entanto, fica por esclarecer como é que ficará situação financeira da RTP, já que perde receitas, mas tem de suportar os custos de ter os canais em sinal aberto.
No final de Novembro passado, o presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis, tinha afirmado a intenção de ter mais dois canais – RTP Memória e RTP3 em sinal aberto.
Na altura, o gestor afirmou que a empresa tinha “as análises feitas sobre a entrada destes canais na plataforma de sinal aberto, que serão apresentadas ao accionista e que têm implicações económicas”.
Durante a conferência, o Bloco de Esquerda apontou que Portugal está em 35.º lugar, e último, na lista de países europeus relativa ao número de canais disponíveis na TDT.
“Pagamos por um serviço para o qual não temos acesso”, afirmou Jorge Campos, que sublinhou que a questão da TDT já se arrasta há seis anos e que espera que esta proposta, em colaboração com outros partidos, permita “pôr cobro à situação”.
Actualmente, estão disponíveis na TDT, plataforma gerida pela Meo, da PT Portugal, a RTP1, RTP2, SIC e TVI, aos quais se acrescenta o canal Parlamento.
“O operador de comunicações eletrónicas titular do direito de utilização de frequências (DUF) de âmbito nacional para o serviço de TDT associado à exploração do Mux A reserva a capacidade de difusão para os serviços de programas do serviço público de rádio e de televisão que o solicitem”, refere a proposta.
Neste Mux A continua a ser assegurada a difusão do sinal de vídeo disponibilizado para o efeito pela Assembleia da República.
Se a capacidade remanescente do Mux A não puder “tecnicamente acomodar outros serviços de programas de televisão e serviços complementares”, esta “pode ser livremente utilizada pelo detentor do respectivo DUF.
Segundo a proposta de projeto de lei, caberá à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) fiscalizar de forma regular ou a requerimento dos interessados as condições técnicas de prestação do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT e “determinar, após audição da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social], o preço máximo a cobrar pelo detentor do DUF associado à exploração do Mux A pela prestação do serviço de multiplexagem, transporte e difusão do sinal de cada serviço de programas”.
Ou seja, cabe à Anacom definir o preço máximo que a Meo irá cobrar às televisões para terem os seus canais em sinal aberto.
“O preço para o transporte e difusão do sinal dos serviços de programas regionais nas respectivas regiões autónomas é proporcionalmente reduzido em função da dimensão da rede no espaço geográfico a que respeita”, refere a proposta hoje apresentada.
Após a entrada em vigor da lei, a Anacom e a ERC têm seis meses (180 dias) para promoverem em conjunto e apresentarem ao parlamento os estudos necessários à determinação do modelo de TDT a adoptar em Portugal.
A proposta de lei prevê ainda que a RTP tem três meses (90 dias) após a entrada em vigor da lei para disponibilizar “pelo menos dois dos seus serviços de programas temáticos” na TDT.
O BE deu conhecimento do diploma ao PS e PCP e “ninguém vê inconveniente em discutir estas matérias”, concluiu Jorge Campos.
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