"APITO DOURADO" Colocar aqui tudo relacionado c/ o tema pf.

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A. Dourado - MP arquiva queixa de Valentim contra Carolina

NÃO FICOU PROVADO QUE TENHA PRESTADO DECLARAÇÕES FALSAS



O Ministério Público de Gondomar arquivou, por falta de indícios suficientes, uma queixa de Valentim Loureiro contra Carolina Salgado, em que o autarca acusava a ex-companheira de Pinto da Costa de um crime de "falsas declarações" durante a instrução do processo "Apito dourado".

Apesar do desmentido do queixoso, e dos depoimentos de Pinto da Costa, Pinto de Sousa e de funcionários do restaurante, contrariando o depoimento de Carolina Salgado, o MP, em despacho datado de 10 de Setembro, concluiu que "não resultaram indícios suficientes de que, aquando da instrução, tenha prestado falsas declarações".

O MP considerou, também, que os depoimentos de Pinto da Costa e de Pinto de Sousa, enquanto "partes interessadas" no processo Apito Dourado "não mereciam credibilidade", pelo que, e tendo em conta o princípio de "in dúbio pró réu", arquivou a queixa.

Nas suas declarações a ex-companheira de Pinto da Costa disse que os três dirigentes partidários se encontravam num restaurante da Boavista, no Porto, "onde conversavam tranquilamente dado saberem que os respectivos telemóveis estavam sob escuta".

Carolina afirmou ter "ouvido, por diversas vezes, Valentim Loureiro pedir a Pinto de Sousa a nomeação do "árbitro mais favorável para ajudar o Gondomar a ganhar os respectivos jogos".

A ex-companheira de Pinto da Costa disse, ainda, ter assistido a conversas entre Valentim Loureiro e Pinto de Sousa, na sala VIP do Estádio do Bessa, na qual o primeiro se mostrou agastado pelo facto de um determinado árbitro não ter ajudado o clube."Rc"

 

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A. Dourado - Martins dos Santos regressa a tribunal

CASO MARÍTIMO-NACIONAL



“Não passou de uma brincadeira”, foi como António Henriques, ex-membro do Conselho de Arbitragem da FPF e antigo presidente do Marítimo, classificou uma conversa com o amigo Francisco Taboada a seguir ao jogo Marítimo-Nacional da Madeira, da época de 2003/04, que terminou com a vitória da equipa visitada.

“Combinaste bem isso”, comentou o amigo de Henriques, referindo-se, segundo o Ministério Público (MP), à arbitragem de Martins dos Santos.

Tudo isto, e algo mais, deu origem a um processo que começa hoje a ser julgado no tribunal de Gondomar, no qual Henriques e Martins dos Santos estão acusados de corrupção desportiva.

O antigo árbitro portuense terá de explicar mais uma vez uma conversa que teve com Henriques a seguir ao jogo e o facto de o MP acreditar que pediu ao dirigente ajuda para o filho, o também árbitro Daniel Santos.

Entre o rol de testemunhas contam-se os presidentes do Nacional da Madeira e do Marítimo.
Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS

 

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Juíza repreende Vítor Pereira

COMEÇOU JULGAMENTO DO MARTINS DOS SANTOS E ANTÓNIO HENRIQUES







O julgamento no qual são arguidos Martins dos Santos, antigo árbitro de 1.ª categoria, e António Henriques. ex-membro do Conselho de Arbitragem da FPF, comçou hoje de manhã no tribunal de Gondomar. Em causa está o jogo Marítimo-Nacional da Madeira, da época de 2003/2004, e no processo o Ministério Público alega que o árbitro correspondeu ao desejo de Henriques, antigo presidente do Marítimo, e beneficiou a equipa da casa, tendo como contrapartida uma ajuda ao seu filho Daniel, também árbitro, que o membro do CA da FPF poderia vir a prestar.

Vítor Pereira, presidente da Comissão de Arbitragem da FPF, foi a primeira testemunha a ser ouvida, arrolada pelo MP e na qualidade de perito que visionou o jogo, juntamente com Jorge Coroado e Adelino Antunes. Num ecrã gigante que representa uma evolução em relação ao que aconteceu nas sessões do julgamento do processo originário do Apito Dourado, que decorreu na mesma sala de audiências, viram-se lances desse jogo mas as atenções centraram-se no momento do primeiro golo do Marítimo, apontado por Pepe. O relatório de peritagem refere que o golo foi marcado em posição de fora-de-jogo, nascendo de um livre duvidoso.

Quanto ao primeiro momento, Vítor Pereira considerou que a marcação do livre pelo árbitro assistente era uma competência deste elemento da equipa de arbitragem, pois o árbitro estava distante "e objectivamente tinha muito poucas condições para aferir o lance". Quanto ao segundo momento, Vítor Pereira considerou que se tratava de um fora-de-jogo muito difícil de tirar, tendo a defesa de Martins dos Santos, conduzida por Lourenço Pinto, levantado a questão de um jogador do Nacional que não se vê nas imagens e que podia estar a colocar em jogo o marcador do golo do Marítimo. "É um 'suponhamos'", reagiu Vítor Pereira, sendo de certo modo repreendido pela juíza: "Não podemos tirar conclusões com 'suponhamos'", disse, aqui numa referência directa à análise feita pelos peritos, que detectaram aqui um erro de arbitragem que beneficiou o Marítimo. "Lamento a minha inexperiência neste tipo de análises", justificou o líder da CA da Liga a sua posição...dúbia.
Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS
Data: Segunda-feira, 29 Setembro de 2008 - 11:57

 

[G@ngster]

Escuta mal explicada

PRIMEIRA SESSÃO DO JULGAMENTO DE MARTINS DOS SANTOS COM PONTAS SOLTAS







"Alguma vez falou com dirigentes antes ou após os jogos?", perguntou o procurador Paulo Jorge Ferreira a Jorge Coroado, uma das testemunhas arroladas na primeira sessão do julgamento em que o ex-árbitro Martins dos Santos e o ex-dirigente do Conselho de Arbitragem da FPF António Henriques são arguidos. Na qualidade de perito que analisou as imagens do jogo Marítimo-Nacional, da época de 2003/2004, que os visitados venceram por 2-0, o agora comentador de arbitragem abriu o livro.

"Depois dos jogos só telefonava para casa e em 30 anos de arbitragem apenas dois dirigentes me ligaram, um deles, da I Liga, no sentido de cair nas boas graças e para que determinada equipa conseguisse um bom resultado, mas o que lhe respondi não pode ser aqui reproduzido," respondeu Coroado, que fez sentir que há pessoas "que não respeitam a ética".

Tudo isto veio a propósito de um telefonema de Martins dos Santos para António Henriques - antigo presidente do Marítimo - a seguir ao jogo em questão, no qual o primeiro dizia que tinha sido "complicadíssimo". Nessa conversa, diz: "Os gajos queriam um penálti mas eu mostrei-lhes um cartão amarelo..." Isto a propósito de uma reclamação dos nacionalistas. "Antes de tudo o mais, isto que ouvimos é eticamente censurável", acentua a juíza Manuela Sousa.

Na primeira sessão viram-se imagens do jogo e Lourenço Pinto, advogado de Martins dos Santos, tudo fez para lançar a dúvida sobre alguns erros apontados pelos peritos que terão beneficiado o Marítimo, nomeadamente o lance que deu origem ao primeiro golo. Que nasce de uma falta sobre a direita por pretensa mão na bola, com Pepe a surgir a marcar, segundo os três peritos (Jorge Coroado, Vítor Pereira e Adelino Antunes) em posição de fora-de-jogo.

Lourenço Pinto, que é também presidente da Associação de Futebol do Porto, quis dar a entender que o árbitro não estaria bem posicionado e que competia ao árbitro assistente, João Santos, assumir as duas decisões. "É um lance que merece muita discussão", acabou por considerar Vítor Pereira, também "apertado" pela juíza e sem conseguir explicar a posição de um jogador do Marítimo que nas primeiras imagens surge a fazer barreira ao livre e que depois desaparece dos fotogramas. Facto muitas vezes sublinhado por Lourenço Pinto.

Vítor Pereira foi convidado ainda pelo procurador Paulo Sérgio Ferreira a explicar uma conversa de Martins dos Santos com António Henriques após o jogo, na qual dizia que o jogo tinha sido "complicadíssimo". Expressão que disse não o chocar e que o MP entendeu ser mais uma prova de que Martins dos Santos acedeu ao pedido de Henriques e beneficiou o Marítimo.

"O que é que um vogal do Conselho de Arbitragem podia fazer por Martins dos Santos?", questionou-o ainda, em estilo bastante acutilante, Lourenço Pinto. "Não estou a vislumbrar o que pudesse fazer...", reagiu Pereira, sempre na defensiva. "Na qualidade de dirigente da arbitragem, seria capaz de prometer a subida do filho de algum árbitro", insistiu o procurador. "Não promete, não!", atirou logo o presidente da Comissão de Arbitragem da Liga.

Lourenço Pinto entrou em cena de novo para ter uma reacção forte e frisar que a inicial contrapartida que seria a promoção do filho de Martins dos Santos, Daniel, desapareceu no despacho de pronúncia. "Esta situação foi lançada por lapso na acusação", salientou.

De tarde, foi ouvido Adelino Antunes. Audição rápida destacando-se apenas a análise que fez ao perfil de Martins dos Santos. "Era um árbitro que corria mais do que a bola", disse.

Seguiu-se Jorge Coroado e as coisas aí animaram. O agora comentador de arbitragem, que se mudou de Oeiras para a Covilhã, começou por dizer que as imagens da TV "nem sempre são fiáveis" e foi por aí que a juíza desvalorizou o resultado das perícas, considerando que o que está nas escutas é que será decisivo.

Francisco Taboada, amigo de António Henriques, com quem teve conversas que foram escutadas, também foi ouvido e a quem Henriques prometeu fazer sócio se o Marítimo ganhasse. "Liguei-lhe quando soube que o Maritimo estava a ganhar por 2-0 a dizer-lhe que tudo estava a correr conforme o combinado, mas disse-o num tom de brincadeira", explicou parte dessa conversa que o MP relevou. "Até estava a falar alto, não estava a falar em tom de segredo...", acrescentou.

"Mas ninguém falou aqui em tom de segredo, infelizmente as transcrições telefónicas têm grandes defeitos e não transmitem emoções", desabafou. "Então, não passou de uma brincadeira, foi?", insistiu o magistrado. "Sim", respondeu Taboada, que confessou ter-se arrependido dessa conversa, tal como alguns dos seus amigos se arrependeram de conversas que tiveram com Henriques. "Foi quando rebentou o Apito Dourado, tememos pelas interpretações...", justificou.

Também foram ouvidos os árbitros assistentes João Santos e António Neiva, poucos expressivos nas suas declarações e a negarem qualquer tipo de solicitação de Martins dos Santos no sentido de se conseguir um benefício do Marítimo.
Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS
Data: Segunda-feira, 29 Setembro de 2008 - 21:50

 

[G@ngster]

Validação de escutas não lesa recurso do Major

SÓ AFECTAM ARGUIDOS COM PENAS SUPERIORES A 3 ANOS







A validação da utilização de escutas telefónicas no processo Apito Dourado não tem qualquer implicação no recurso que Amílcar Fernandes, advogado do Major Valentim Loureiro, vai interpor a 7 de Outubro, disse o advogado.

O mandatário de Valentim Loureiro esclareceu que "as escutas só podem ser valoradas em crimes com penas superiores a três anos, os chamados crimes de catálogo, e o tribunal condenou os arguidos a penas de prisão até três anos (abuso de poder)", sendo mesmo essa a fundamentação do recurso.

Amílcar Fernandes referiu que foram vários os arguidos que suscitaram essa questão durante a fase de instrução e de julgamento.

As escutas seriam admissíveis nos crimes de corrupção dos quais os arguidos estavam inicialmente acusados, mas a 27 de Maio o tribunal procedeu a uma alteração não substancial dos factos na qual os arguidos passavam a estar acusados de abuso de poder em vez de corrupção.

Data: Quinta-feira, 2 Outubro de 2008 - 17:33

 

[G@ngster]

Debate instrutório do Nacional-Benfica em Gondomar

PINTO DA COSTA É CO-ARGUIDO NO PROCESSO







O debate instrutório do processo Apito Dourado relativo ao jogo Nacional-Benfica, um processo em que Pinto da Costa é co-arguido, está marcado para a tarde de terça-feira, no tribunal de Gondomar, disse hoje fonte judicial.

Além do presidente do FC Porto, são também acusados de corrupção desportiva activa o presidente do Nacional, Rui Alves, e o empresário António Araújo.

O árbitro do encontro, Augusto Duarte, foi acusado do crime de corrupção desportiva, na forma passiva.

"A presente acusação baseia-se, tão só, em conversas telefónicas de terceiros, nas quais o nome do nosso constituinte é abusivamente referenciado", contestou o advogado de Pinto da Costa, Gil Moreira dos Santos, na altura em que foi deduzida a acusação.

O causídico anunciou desde logo que iria requerer a instrução do processo, agora em curso.

Por sua vez, o advogado de Augusto Duarte, Marcelino Reis, que também requereu a abertura da instrução do processo, manifestou-se hoje "profundamente convicto" da inocência do seu cliente.

Falando à Lusa, Marcelino Reis referiu-se igualmente à questão do tribunal territorialmente competente para julgar este caso, recusando que seja o do Funchal, mas admitindo que sejam os de Gondomar, Porto ou Braga.

Um tribunal superior determinou, na sequência de um conflito negativo de competências envolvendo as comarcas do Funchal e de Gondomar, que deveria a última de realizar a instrução.

Na sequência, o processo acabou nas mãos de Pedro Miguel Vieira, o mesmo juiz que liderou a instrução do processo originário Apito Dourado, relativo a alegados favorecimentos do Gondomar SC, que já foi julgado.

O jogo sob suspeita foi disputado a 22 de Fevereiro de 2004, tendo terminado com a vitória do Nacional sobre o Benfica por 3-2.

A acusação sustenta que António Araújo terá actuado junto de Augusto Duarte, supostamente a mando de Pinto da Costa, para que o árbitro prejudicasse o Benfica.

Em contrapartida, seria brindado com bilhetes para o jogo FC Porto-Manchester United, para a Liga dos Campeões, em 2004.

Data: Segunda-feira, 13 Outubro de 2008
"Rc"

 

[G@ngster]

Classificações viciadas à beira do julgamento

DECISÃO INSTRUTÓRIA É HOJE CONHECIDA NA BOA-HORA







Aquele que é o processo conexo do Apito Dourado com mais volumes conhece, no Tribunal da Boa-Hora em Lisboa, uma decisão importante. Hoje saber-se-á se o juiz de instrução Carlos Alexandre manda o caso para julgamento ou se se pronuncia pelo seu arquivamento.

O Ministério Público reuniu uma vasta prova e acredita que há factos suficientes para acusar com certeza num processo que gira à volta das classificações dos árbitros na época de 2003/2004. O MP acusou metade do Conselho de Arbitragem da FPF da altura e Pinto de Sousa, que era o presidente, responde por 144 crimes de falsificação de documento, num total de 550 distribuídos ainda por outros conselheiros: António Henriques (142), Azevedo Duarte (135), Francisco Costa (7) e Luís Nunes (6).

A defesa dos arguidos alega que as notas parciais e finais dos árbitros eram alteradas apenas com o objectivo de ajustar as classificações, de premiar o mérito de alguns árbitros e de resolver assimetrias regionais. Era uma forma de contornar a rigidez dos regulamentos e de aplicar alguma justiça e critério nas notas dos árbitros.

Na investigação, apurou-se que vários árbitros foram beneficiados por este “esquema” e que outros foram prejudicados. O processo começou mesmo com alguns árbitros de 1.ª categoria e com dirigentes de clubes da I Liga constituídos arguidos mas apenas os árbitros António Resende e João Henriques – que já passaram pela 1.ª categoria – foram acusados, num lote onde ainda se contam o ex-director informático da FPF (Paulo Torrão, acusado de 100 crimes), os observadores de árbitros Manuel Barbosa da Cunha, Manuel Nabais, João Penicho, Mário Santos, Paulo Pita da Silva, Joaquim Soares, António Fernandes e José Mendonça.


Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS

 

[G@ngster]

A. Dourado - Só Rui Alves está presente

OUTROS ACUSADOS FAZEM-SE REPRESENTAR PELOS ADVOGADOS







Rui Alves, presidente do Nacional da Madeira, é o único acusado que está presente no debate instrutório do processo relativo ao jogo Nacional-Benfica, da época de 2003/2004.

Pinto da Costa, o árbitro Augusto Duarte e o empresário António Araújo fazem-se representar pelos seus advogados. O juiz de instrução é Miguel Pedro Vieira, o juiz que pronunciou Valentim Loureiro e Pinto de Sousa no processo originário do Apito Dourado.

O Ministério Público será representado neste debate instrutório pelo procurador Gonçalo Silva, que também esteve à frente do processo originário.
Autor: E.Q.

 

[G@ngster]

A. Dourado - Procurador não pede pronúncia para Pinto da Costa

RUI ALVES, ANTÓNIO ARAÚJO E AUGUSTO DUARTE ESTÃO NESSA CONDIÇÃO








O procurador Gonçalo Silva apenas pede pronúncia para Rui Alves, António Araújo e Augusto Duarte. Pinto da Costa fica de fora porque ficou a dúvida se as suas conversas seriam sobre a transferência de jogadores ou sobre o caso específico Nacional-Benfica.

Ao contrário dos outros arguidos, Pinto da Costa não interviu directamente nas escutas telefónicas. "Quando o arguido António Araújo diz estar a prestar um serviço relevante ao FC Porto relacionado com o Nacional da Madeira aparece sempre referido o nome do empresário Jorge Baidek", referiu o procurador Gonçalo Silva, para quem ficou a dúvida se estaria a ser tratada a transferência de jogadores ou o assunto que provocou este caso.

O procurador não teve, por outro lado, qualquer "margem para dúvida" quando pediu a pronúncia de Rui Alves, António Araújo e Augusto Duarte.
Autor: E.Q

 

[G@ngster]

A. Dourado - Pinto de Sousa acusado de 144 crimes

MANIPULAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ÁRBITROS EM CAUSA



O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu hoje levar a julgamento Pinto de Sousa e outros 15 arguidos do caso de falsificação da classificação de árbitros e observadores, que deriva do processo principal Apito Dourado.

Numa decisão do juiz Carlos Alexandre, com cerca de 1.000 páginas, é confirmada na integra a acusação proferida pelo Ministério Múblico relacionada com a falsificação de árbitros e observadores nas épocas de 2002/2003 e 2003/2004.

José António Pinto de Sousa, presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol à data dos factos, é acusado de 144 crimes.

Além do então presidente do CA, vão a julgamento mais quatro antigos membros do Conselho de Arbitragem, um ex-funcionário da FPF, responsável pela informática, cinco árbitros observadores e cinco árbitros.

João Medeiros, advogado do principal arguido no processo, Pinto de Sousa, disse à saída do tribunal já estar à espera da decisão e vai analisá-la antes de tomar qualquer iniciativa.

António Henriques, Azevedo Duarte, Francisco Tavares da Costa e Luis Nunes da Silva (todos ex-membros do Conselho de Arbitragem), o antigo funcionário responsável pela informática da FPF, Paulo Torrão, João Penicho, Paulo Pita da Silva, José Mendonça, António Resendo e João Henriques (observadores) e Manuel Nabais, Manuel da Cunha, Joaquim Soares, Marco Santos e António Fernandes (árbitros) são os restantes arguidos que vão a julgamento."Rc"

 

[G@ngster]

A. Dourado - Rui Alves defende descida de divisão para o Marítimo

PRESIDENTE DO NACIONAL VAI PROCESSAR CARLOS PEREIRA



Na 2.ª sessão do julgamento do árbitro Martins dos Santos e do ex-dirigente do Conselho de Arbitragem da FPF António Henriques, a propósito do jogo Marítimo-Nacional, da época de 2003/2004, Rui Alves, presidente do Nacional, considerou que equipa nacionalista foi prejudicada pela arbitragem. Depois de ser ouvido, em declarações aos jornalistas, foi mais longe e disse que ainda hoje não percebe como é que a Comissão Disciplinar da Liga não acusou o Marítimo, tal como aconteceu com FC Porto e Boavista.

"Claramente", respondeu quando lhe foi perguntado se o Marítimo também deveria ter sido condenado com a descida de divisão. "Conseguir o benefício através de uma terceira pessoa e não ser penalizado por isso seria uma espécie de ovo de Colombo", adiantou, referindo-se ao eventual papel que António Henrique terá tido neste processo que está a ser julgado no tribunald e Gondomar.

"Quem devia estar sentado no banco dos réus neste processo era o presidente do Marítimo", concluiu, depois de revelar que o vai processar pelas declarações ali produzidas há duas semanas, também na qualidade de testemunha. Alves admitiu ainda o pedido de uma indeminização pelo Nacional de 500 mil euros pelo facto de ter dividido com o Marítimo, no final da época de 2003/2004, o prémio de um milhão de euros que o Governo Regional deu a propósito da presença na Taça UEFA de equipas madeirenses.
Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS

 

[G@ngster]

A. Dourado - MP pede condenação de Martins dos Santos

ANTÓNIO HENRIQUES TAMBÉM NA MIRA DO PROCURADOR



O procurador Paulo Jorge Ferreira pediu hoje a condenação em pena suspensa e por metade do limite penal (2 anos de prisão) para o ex-árbitro Martins dos Santos e o ex-dirigente do Conselho de Arbitragem da FPF António Henriques. A leitura da sentença ficou marcada para o próximo dia 5 de Novembro, às 9 horas. Os arguidos mantiveram-se em silêncio até ao fim do julgamento que decorreu no tribunal de Gondomar.

Nas suas alegações finais, o procurador citou o antigo treinador do Liverpool Bill Shankly ao começar a sua dissertação com uma frase desta figura mítica: "O futebol não é uma questão de vida ou de morte, é algo mais importante que isso".

Um pouco antes, e de enfiada, foram ouvidas diversas escutas, duas delas entre Martins dos Santos e António Henriques, e numa delas o então dirigente disse ao árbitro que se responsabilizaria por lhe conceder "uma graça" no caso de receber outra.

Foi esta conversa que o Ministério Público interpretou inicialmente como uma contrapartida, ou seja, que Martins dos Santos ao beneficiar o Marítimo seria presenteado com a subida de escalão do seu filho, o também árbitro Daniel Santos. Subida que não se verificou.

O procurador considerou as escutas telefónicas "o ponto fulcral" do processo e classificou-as como "translúcidas", apesar do código usado nas mesmas. Paulo Jorge Ferreira destacou mesmo a celeridade de Martins dos Santos em ligar a António Henriques no final do jogo para lhe dar contas das dificuldades que sentiu - "foi complicadíssimo", disse.

Martins dos Santos "sancionou as decisões que considerou, nessa conversa, erradas do seu auxiliar do peão", referiu. Nessa conversa fala-se também nas "pressões do xadrez", o que o levou a subtender que se tratava do Boavista - também candidato a lugar europeu - por não querer acreditar que estavam a falar da modalidade com o mesmo nome ou de presidiários.

"Estava em causa um milhão de euros de prémios do Governo Regional da Madeira para quem fosse à Taça UEFA e esse é um pormenor que não é dispiciendo", sublinhou o procurador.

Lourenço Pinto, advogado de Martins dos Santos, fez um ataque cerrado ao labéu acusatório, no qual na sua opinião se pretende "valorar presunções". Porque "este processo nasceu de um erro tremendo, um erro que preenche um facto inconcluso...", continuou sobre o facto de na sua perspectiva não se vislumbrar qualquer contrapartida concedida ao árbitro.

"Se António Henriques nada propõe, Martins dos Santos nada aceita, estamos no campo do mero acorde do vontades...", frisou.

Miguel Moreira dos Santos, advogado de António Henriques, considerou que todo o processo Apito Dourado "é uma mancha nos tribunais que dificilmente será apagada" e destacou o facto de a certidão que deu origem a este processo estar "truncada". "Neste país não se investiga para escutar, escuta-se para investigar", concluiu, pedindo também a absolvição de António Henriques.
Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS

 

[G@ngster]

A. Dourado - Sete árbitros de 1.ª subiram de elevador

REVELAÇÕES DO CASO DE VICIAÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES



O despacho de pronúncia do caso que ficou conhecido por da viciação das classificações dos árbitros, relativo às épocas de 2002/03 e 2003/04, é taxativo quanto aos benefícios conseguidos por alguns árbitros hoje na 1.ª categoria nacional na sua ascensão na carreira. Sete dos 24 árbitros da 1.ª categoria incluem o grupo que o Ministério Público e agora o juiz de instrução Carlos Alexandre entende que tiveram a protecção de alguns membros do então Conselho de Arbitragem para subir de categoria.

Artur Soares Dias (Porto), André Gralha (Santarém), João Capela (Lisboa), Marco Ferreira (Madeira), Rui Silva (Vila Real), Rui Costa (Porto) e Vasco Santos (Porto) são os árbitros referenciados. Rui Silva soma a particularidade de ter sido ajudada na época de 2002/2003 e eventualmente prejudicado na seguinte. Recorde-se que este árbitro foi suspenso pelo Conselho de Justiça da FPF devido ao facto de não ter declarado ofertas em ouro feitas pelo Gondomar SC na época de 2003/2004.

Segundo o juiz de instrução, sobretudo Pinto de Sousa, António Henriques e Azevedo Duarte “fabricaram” as classificações finais e, assim, ditaram subidas e descidas. No actual quadro da 1.ª categoria, por exemplo, há árbitros que foram “atirados para baixo”, como são os casos do bracarense Cosme Machado e do aveirense António Costa. No caso concreto de Soares Dias, há uma escuta na qual Pinto de Sousa promete a sua subida na época seguinte, tal como aconteceu, facto que o antigo presidente do CA explica com a necessidade de o árbitro rodar mais uma época na “2.ª”. Uma das muitas explicações que, pelo menos na instrução do processo, caíram em saco roto.
Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS

 

[G@ngster]

Líder do Nacional quer descida do Marítimo

O presidente do Marítimo devia estar aqui como arguido." A afirmação é de Rui Alves, líder do Nacional da Madeira, já depois de ter sido ouvido como testemunha em Gondomar no âmbito do processo relativo ao Marítimo-Nacional (2-0) de 2003/04. Para o dirigente, os maritimistas deviam ser punidos pela Comissão Disciplinar (CD) da Liga com a descida de divisão.


'Tal como aconteceu como o Boavista, também o Marítimo devia descer de divisão. Caso contrário estamos perante a descoberta do ovo de Colombo. Não passa pela cabeça de ninguém que AntónioHenriques não tenha agido a mando do Marítimo', disse Alves.

António Henriques, ex-vice do Conselho de Arbitragem (CA) da Federação, é arguido neste processo por, alegadamente, ter intercedido junto de Martins dos Santos, árbitro do jogo e também arguido, para este favorecer o Marítimo.

Disputava-se então a 31ª jornada do campeonato. O Nacional estava no quarto lugar, com a Taça UEFA praticamente garantida. A oito pontos encontrava-se o Marítimo, em oitavo, a lutar a todo o custo pela Europa. Até porque em jogo estava muito mais do que simples prestígio. 'O Governo regional subsidiava cada clube que se apurasse para as provas europeias com um milhão de euros. Com dois clubes classificados, decidiu posteriormente atribuir 500 mil a cada um', disse ao tribunal Rui Alves, desmentindo que a divisão já estivesse prevista à data da partida em julgamento.

Esse facto está na base da intenção de Rui Alves de ver o clube ressarcido em 500 mil euros já que, no seu entender, o Marítimo se apurou para a UEFA por vias menos próprias. O presidente do Nacional coloca inclusivamente a hipótese de pedir a indemnização à própria CD da Liga.

MP PEDE PENA SUSPENSA

O Ministério Público pede uma condenação de dois anos em pena suspensa para os arguidos Martins dos Santos, antigo árbitro acusado de corrupção desportiva passiva, e António Henriques, ex-vice do Conselho de Arbitragem da Federação que responde por corrupção desportiva activa.

'É necessário reafirmar a validade das normas à sociedade', disse o procurador Paulo Ferreira, que afirma que a pena deve ficar pela metade e ser suspensa.

Lourenço Pinto, advogado de Martins dos Santos, defende a absolvição. 'Nas escutas não se fala em benefício, nem em filho. A contrapartida foi imaginada pela PJ e a acusação nasce de um erro', disse o advogado, criticando a tese do MP de que o árbitro receberia em troca a subida de escalão do filho, também árbitro, Daniel Santos.

'PROSTITUTAS DÃO PROCESSO'

Rui Alves, presidente do Nacional, garante que vai mover uma queixa-crime contra o líder do Marítimo, Carlos Pereira. A acção surge na sequência do testemunho do dirigente verde-rubro, também no âmbito do processo relativo ao jogo Marítimo-Nacional (2-0) de 2003/2004. 'Era voz corrente na Madeira que o Nacional oferecia prostitutas aos árbitros', disse Carlos Pereira a 29 de Setembro.

Rui Alves ficou incrédulo. 'Esse rumor sai apenas da boca do presidente do Marítimo. Eu nunca ouvi tal coisa', disse ontem o líder do Nacional, que lembrou o castigo aplicado pela Liga a Carlos Pereira por denúncia caluniosa. Mas, segundo o advogado de Martins dos Santos, Lourenço Pinto, esse processo acabou em arquivamento na Federação. 'Só fui notificado da decisão da Liga', rematou Rui Alves.

'VOU REBENTAR CONTIGO'

A determinado momento da manhã de ontem, Miguel Moreira dos Santos, representante de António Henriques, pergunta a Rui Alves, presidente do Nacional, se um certo número de telemóvel lhe pertence. 'Sim', retorquiu Alves, numa resposta que viria a modificar momentos mais tarde.

É que desse número chegou uma mensagem escrita para o arguido António Henriques. 'Vai ser interessante encontrar-te no tribunal. Vou rebentar contigo', lia-se na SMS que ainda referenciava negócios antigos entre Alves e Henriques, ligados a um centro comercial no Funchal. 'Não fui eu, esse número pertence ao clube e muita gente o utiliza', justificou Alves.

PORMENORES

CONFUSÃO

Uma mulher de cerca de 40 anos, visivelmente alterada, semeou ontem a confusão no Tribunal de Gondomar. Valeu a intervenção da PSP.

ESCUTAS

Com termos próprios do futebol, o procurador Jorge Ferreira disse que 'sem a utilização de escutas os arguidos ganhavam o jogo na secretaria e não no campo'.

DECISÃO

O julgamento do Marítimo-Nacional (2-0) de 2003/04 tem decisão marcada para o próximo dia 5 de Novembro, pelas 09h00.

ADIAMENTO

A decisão instrutória do processo Nacional--Benfica de 2003/04, marcada para terça--feira, deve ser adiada, já que o juiz Pedro Miguel Vieira tem um julgamento agendado para o mesmo dia.


Sérgio Pereira Cardoso

 

[G@ngster]

A. Dourado - Crimes que mais parecem pecados

PROCESSO DA VICIAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS ÁRBITROS



Cinco dos sete membros do Conselho de Arbitragem da FPF, em 2004, que foram pronunciados para um julgamento de 555 crimes de falsificação de documentos (alteração de notas dos árbitros), argumentaram que apenas tentavam contornar, com as suas actuações, um regulamento obsoleto e estabelecer critérios de justiça nas subidas e descidas de categoria dos árbitros que vigiavam, num ambiente de grande desconfiança em relação ao trabalho dos observadores-avaliadores. Nada disto, porém, convenceu o juiz Carlos Alexandre.

“Não há dúvida que isto que a gente faz não é a forma correcta de gerir, mas não há outra forma”, chega a desabafar, ao telefone, António Henriques ao seu colega Francisco Costa, ambos ex-conselheiros agora pronunciados. Os outros são Azevedo Duarte e Luís Nunes.

Sobre a figura central deste processo, o juiz de instrução considerou que, no desempenho das suas funções de presidente do Conselho de Arbitragem, “exerceu subjacentemente o papel de ‘coordenador’ e de ‘estratega’ de toda a actividade relacionada com a viciação das nomeações e classificações dos Árbitros e Observadores da FPF, e a quem todos os restantes arguidos envolvidos reportavam, cabendo-lhe, conforme resultou claramente da investigação, a ‘última palavra’ na viciação e falsificação da classificação final dos Árbitros e Observadores”.

Sendo tudo isto “bem evidente”. Pinto de Sousa “também assumiu que as classificações dos árbitros se faziam ao arrepio das disposições regulamentares de arbitragem, procurando justificar tais factos no completo descrédito que a actividade dos observadores merecia”, observou ainda Carlos Alexandre.
Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS

 

[G@ngster]

«Pinto da Costa não devia ter sido acusado»

JUIZ DE INSTRUÇÃO DESPRONUNCIA PRESIDENTE PORTISTA



O juiz de instrução Pedro Miguel Vieira decidiu não pronunciar para julgamento Pinto da Costa, o árbitro Augusto Duarte, Rui Alves, presidente do Nacional da Madeira, e o empresário António Araújo. Em relação ao presidente portista, cuja pronúncia não tinha sido pedida pelo procurador Gonçalo Silva, o juiz afirmou que não há no processo prova "que pudesse fazer presumir num julgamento que Pinto da Costa fosse condenado", especialmente porque as escutas "não dizem respeito nenhuma delas à sua pessoa, nem directa nem indirectamente", existindo apenas uma referência de Araújo no sentido de pedir a Pinto da Costa para falar de um assunto importante.

"Como os dois clubes estavam a negociar jogadores, havia sempre esta possibilidade para o entendimento desse conversa", referiu o juiz, para quem mais importante é o facto de o telefonema que desencadeia o processo ser iniciativa de Rui Alves, tendo como destinatário António Araújo.

"É um telefonema no qual se fala em trabalhar o árbitro e no qual se acorda fazer esse trabalho e só depois desse acordo estabelecido terá entrado Pinto da Costa no acordo...o que não faz muito sentido porque a distância pontual era o FC Porto e o Benfica era já de 9 pontos e o interessem em "comprar" o árbitro era relativo, seria mais importante comprar o árbitro do jogo do Sporting...", acentuou Pedro Miguel Vieira. "Mas, pior do que isso, não faz muito sentido que o Pinto da Costa se arrisque a um processo criminoso quando já havia um acordo estabelecido entre o presidente do Nacional e o empresário nesse sentido", completou. Razão pela qual "nunca deveria ter sido deduzida acusação contra Pinto da Costa".

Esta decisão deixou o advogado do presidente portista satisfeito. Parco em palavras no final da audiência, disse apenas isto: "Ainda bem que está a chegar aos tribunais a lei do Mouzinho da Silveira que acabou com o morgadio..."

Quanto a Rui Alves, António Araújo e Augusto Duarte a não pronúncia foi justificada com o facto de não ter ficado demonstrado que tivesse existido qualquer contrapartida e que tivesse havido uma abordagem ao árbitro no sentido de beneficiar o Nacional da Madeira. "A acusação baseia-se em escutas e é vaga e completamente genérica, ou seja, pouco ou nada diz porque não tem prova", referiu o juiz de instrução.

"Diz-se que foi oferecida vantagem patrimonial não concretamente apurado e que o árbitro recebeu a contrapartida noutro momento, o que não se podia concluir, mas, pior, a prova produzida no processo não permitia que o MP tivesse concluído nesse sentido", desenvolveu, não satisfeito, porém, com a explicação dada pelos arguidos para a expressão "trabalhar o árbitro". Porque "o tribunal também percebe um bocadinho de futebol e sabe que não era preciso contactar o árbitro e que bastava falar com os jogadores se a intenção fosse preparar a equipa para essa arbitragem".

Não há grandes dúvidas que António Araújo terá tido essa intervenção, para além disso a actuação do árbitro, segundo relatório pericial, foi uma actuação de um nível muito elevado segundo os peritos e apenas lhe são apontados dois erros e são erros que beneficiaram o Benfica e não o Nacional da Madeira: a falta que deu origem ao golo e que seria penálti sobre o Benfica e canto transformado em pontapé de baliza.

Resumindo e concluindo, Pedro Miguel Vieira considerou que não resultaram deste processo indícios suficientes de que Araújo tivesse feito um acordo com Rui Alves e obtido qualquer vantagem patrimonial, considerando "ridículo" pensar-se que um bilhete para o jogo FC Porto-Manchester possa ser considerado como tal. O juiz de instrução destacou ainda o facto de os peritos terem sido peremptórios ao assinalar que a arbitragem de Augusto Duarte foi de qualidade e que apenas teve dois erros, ambos em prejuízo do...Nacional da Madeira.
Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS

 

[G@ngster]

‘Apito’: Juiz iliba Pinto da Costa e desvaloriza relevância do Nacional-Benfica

“Mais importante comprar o do SCP”
Seria mais importante ‘comprar’ o árbitro da partida do Sporting, então segundo classificado, pois a distância pontual entre FC Porto e Benfica, à data, era já de nove pontos, pelo que o interesse em ‘comprar’ esse jogo era relativo". Foi assim que o juiz Pedro Miguel Vieira apresentou uma das justificações para absolver Pinto da Costa do crime de corrupção desportiva activa no jogo Nacional-Benfica (3-2), da época 2003/04.

O presidente do Nacional, Rui Alves, o empresário António Araújo e o árbitro Augusto Duarte, igualmente arguidos, foram também absolvidos neste processo do ‘Apito Dourado’.

Para Pedro Miguel Vieira, a Acusação do MinistérioPúblico (MP) no Nacional-Benfica é "vaga, genérica e sem prova que concretize a existência da oferta de uma contrapartida ao árbitro". No caso de Pinto de Costa, que não foi interceptado em qualquer escuta, o juiz defende até que o processo não deveria ter chegado tão longe.

"Com o devido respeito pelo MP, não havia, já em sede de inquérito, prova que permitisse prever que o arguido viesse a ser condenado", referiu ontem Pedro Miguel Vieira, em Gondomar.

Para além da distância pontual entre FC Porto e o Benfica e do facto de o dirigente portista não participar em conversas telefónicas neste processo, o juiz lembra que a Acusação refere que Pinto da Costa entra em acção quando o acordo entre Araújo e Augusto Duarte já está estabelecido. "Só por estupidez, passo a expressão, é que o arguido se arriscaria a um processo criminal por algo já feito", asseverou o juiz.

SEM PROVAS DA "OFERTA"

O juiz Pedro Miguel Vieira não encontrou provas que demonstrassem a existência de uma contrapartida entregue ao árbitro Augusto Duarte; e foi essa a principal razão que levou ao arquivamento dos autos. "Tudo aquilo que diz respeito a uma eventual contrapartida ilegítima aparece na Acusação sem qualquer concretização factual e temporal. Mas, pior do que isso, aparece mesmo sem qualquer sustentação probatória", lê-se no despacho de ontem, referindo-se Pedro Vieira a uma suposta entrega de dinheiro do empresário AntónioAraújo ao árbitro Augusto Duarte.

Quanto ao bilhete para o jogo FC Porto-Manchester United (2-1), a contar para a Champions, o juiz sublinha que foi o árbitro de Braga a pedir o ingresso a Araújo e apenas no dia imediatamente após o jogo entre o Nacional e o Benfica.

PROCURADOR OBRIGADO A RECORRER

O procurador Gonçalo Silva não pediu a pronúncia de Pinto da Costa no debate instrutório do processo Nacional-Benfica, mas terá de recorrer da decisão de ontem do juiz Pedro Miguel Vieira, que resolveu não pronunciar o presidente portista nem os demais arguidos.

Isto porque o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, após a constituição da equipa especial de Maria José Morgado, deu instruções ao Ministério Público para recorrer sempre que os veredictos de um juiz de instrução fossem contra as decisões da equipa especial do ‘Apito Dourado’.

Assim, Gonçalo Silva deverá ter de protestar, na Relação, a decisão de ontem, apesar de considerar não haver indícios suficientes no caso particular de Pinto da Costa.

PORMENORES

OS MORGADIOS

"Parece que está a chegar aos tribunais a lei de Mouzinho da Silveira, que acabou com os Morgadios", ironizou ontem o advogado de Pinto da Costa, Gil Moreira dos Santos.

ARBITRAGEM SEM ERROS

O juiz segurou-se no relatório dos peritos para defender que Augusto Duarte rubricou uma exibição praticamente isenta de erros.

VAIDADE DE ARAÚJO

O tribunal conclui que António Araújo"gosta de se afirmar, lisonjear e de cair no goto".
Sérgio Pereira Cardoso

 

[G@ngster]

A. Dourado - Valentim Loureiro: «Tenho uma grande capacidade de resistência»

MAJOR E OS PROBLEMAS CAUSADOS PELO APITO DOURADO



O ex-presidente da Liga de Clubes, Valentim Loureiro, foi figura de proa no programa “As Tardes de Júlia”, ontem, na TVI.

Convidado de Júlia Pinheiro a propósito do lançamento do livro do seu ex-assessor Nuno Nogueira Santos, “A Varinha Mágica de Valentim Loureiro”, o autarca de Gondomar não se coibiu a falar da obra feita no município a que preside desde 1993, como também do processo Apito Dourado, onde já foi condenado, em Julho último, a 3 anos e 2 meses de prisão, com pena suspensa, por abuso de poder e prevaricação.

“Tenho uma grande capacidade de resistência e sou capaz de enfrentar todas as situações que me têm criado. Quem é mais afectado por tudo isto é a minha família. A minha mulher sofre muito e até já anda a comprimidos...”, afirmou o Major, terminando com uma sentença divina: “Quem me anda a criar estes problemas vai ter de responder, cá na Terra ou no Céu.”

"Rc"

 

[aguda]

Apito Final:2008/11/03

Apito Final: tribunal manda retirar escutas dos elementos de prova



O Supremo Tribunal Administrativo considerou inválido o uso das transcrições das escutas telefónicas a João Bartolomou no processo Apito Final.

A informação foi adiantada ao Maisfutebol por Paulo Samagaio, advogado do presidente da U. Leiria, e confirmada por fonte da Federação Portuguesa de Futebol.

Ora esta decisão do Tribunal vem introduzir um dado novo, uma vez que as decisões de suspender João Bartolomeu por um ano e de subtrair três pontos à U. Leiria se baseavam em grande parte nas escutas telefónicas retiradas das certidões do processo Apito Dourado. Sem as escutas, perde-se uma prova importante para a condenação.

Numa altura em que os recursos dos arguidos do Apito Final estão em apreciação no Conselho de Justiça, a subtracção das escutas como elementos de prova pode ser um factor decisivo na defesa de João Bartolomeu e da U. Leiria.

A decisão não tem aplicação imediata nos recursos de Pinto da Costa e do F.C. Porto, do Boavista e de João Loureiro, mas «quem apreciar esses recursos vai ter, naturalmente em conta que já houve uma decisão num determinado sentido», explicou ao Maisfutebol o especialista em direito do desporto, José Manuel Meirim.

No entanto, acrescenta, os juízes não são obrigados a seguir as posições dos seus colegas e «quem apreciar outros recursos sobre matéria idêntica até pode decidir de maneira diferente». Perante decisões diferentes sobre matéria idêntica, os visados poderão apresentar um pedido de «uniformização de jurisprudência» para que o Supremo Tribunal Administrativo decida qual a posição a adoptar.

Na decisão do Supremo Tribunal Administrativo, segundo contou Paulo Samagaio, foi considerado que o uso das escutas telefónicas constituiu «uma devassa da vida privada» e por isso «um atropelo grave a um princípio fundamental da Constituição».

Ainda segundo o Tribunal, as escutas telefónicas poderão ser utilizadas apenas em casos especiais de processos criminais e não em processos desportivos. O que quer dizer que podem ser utilizados no processo Apito Dourado, mas não no processo Apito Final.

Este novo dado poderá revelar-se importante na defesa do F.C. Porto, uma vez que a decisão do Conselho de Justiça será determinante na apreciação do caso pela UEFA.
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MaisFutebol

 

[G@ngster]

Porto - Dragões recorrem dos castigos alegando nulidade das escutas

VÃO APRESENTAR DOCUMENTOS NO CD DA LIGA



O FC Porto vai requerer à Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) a revisão do castigo aplicado no âmbito do processo Apito Final, revelou à Agência Lusa fonte do clube.

A decisão surge após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter dado razão ao presidente da União de Leiria, João Bartolomeu, e considerar inconstitucional a utilização das escutas telefónicas realizadas no âmbito do processo Apito Dourado.

O FC Porto foi castigado por tentativa de corrupção às equipas de arbitragem nos jogos com o Beira-Mar e Estrela da Amadora, na época 2003/2004, tendo sido punido com a perda de 6 pontos na época passada e uma multa de 150 mil euros.

Quanto a Pinto da Costa, está a cumprir dois anos de suspensção e foi condenado ao pagamento de 10 mil euros de multa.

A revisão do processo está abrangida pelo artigo 190 do Regulamento Disciplinar da LPFP, que prevê "a revogação ou alteração da decisão proferida no processo revisto, não podendo, em causa algum, determinar o agravamento da pena".

Ainda de acordo com o regulamento, "o processo de revisão é admitido quando se verifiquem circunstâncias ou meios de prova susceptíveis de demonstrar a inexistência de factos que determinaram a punição e que não puderam ser oportunamente utilizados pelo arguido em processo sumário ou disciplinar".

"Rc"

 

[G@ngster]

Pinto da Costa recorre de novo castigo da Liga

LIGA CONSIDEROU QUE NÃO ACATOU DECISÕES DO ORGANISMO



Pinto da Costa vai recorrer para o Conselho de Justiça da FPF do novo castigo de quatro meses de suspensão aplicado pela Liga, argumentando que nenhum presidente executivo de uma empresa pode ser castigado por falar, adiantou fonte do FC Porto à Lusa.

Pinto da Costa viu o seu castigo de dois anos, no âmbito do processo Apito Final, prolongado em quatro meses e acrecido de uma multa de 1.750 euros, por ter violado a proibição de representar a SAD no entender da Comissão Disciplinar da Liga.

A 9 de Maio, quando soube da decisão da CD, Pinto da Costa deu uma conferência de imprensa no Estádio do Dragão em que afirmou que ia recorrer da sua suspensão, mas não da perda de seis pontos do FC Porto.

Contudo, o recurso para o Conselho de Justiça da FPF não tinha efeitos retroactivos, pelo que Pinto da Costa estava impedido de prestar declarações à comunicação social sobre matérias desportivas.

Apesar de suspenso, Pinto da Costa deu ainda uma entrevista à SIC.

"Rc"

 

[G@ngster]

Boavista - Axadrezados admitem pedir indemnização à Liga

TRANSCRIÇÕES DE ESCUTAS TELEFÓNICAS EM CAUSA



Adelina Trindade Guedes, administradora da Boavista SAD, disse, à Agência Lusa, que "o Boavista não ficou surpreendido com o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo" (STA), que considerou inválido o uso das transcrições das escutas telefónicas a João Bartolomeu, presidente da U. Leiria, no processo Apito Final. Sendo assim, os axadrezados vão utilizar "todos os meios processuais" para que a Comissão Disciplinar da Liga reveja a sentença do processo Apito Final.

"Foi isso mesmo que o Boavista alegou em sede de recurso para o Conselho de Justiça, ou seja, que as escutas telefónicas eram ilegais e inconstitucionais", disse Adelina Trindade Guedes.

O clube do Bessa ainda não decidiu o que vai fazer ao certo tendo em conta esta deliberação do STA, mas Adelina Trindade Guedes mencionou a possibilidade de ser pedida "uma indemnização" à Liga. Certo sim é que "vai agir".

"Rc"

 

[G@ngster]

João Loureiro: «Mais ilegalidades foram cometidas»

SATISFEITO COM DECISÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO



João Loureiro, um dos dirigentes condenados pela Comissão Disciplinar da Liga no Apito Final, não foi surpreendido pela decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que considerou no recurso de João Bartolomeu que as escutas não deviam ser tido em contas no processo que condenou o presidente da U. Leiria.

"O Tribunal Superior Administrativo é a última instância nesta matéria e só vem dar razão às minhas sucessivas posições públicas sobre esta situação, fico satisfeito com a decisão mas só a título pessoal, na certeza de que um dia a Boavista. SAD irá ser fortemente indemnizada e voltará forçosamente à Liga principal", referiu o ex-presidente boavisteiro. Que pediu para o clube "o máximo de união à volta da sua direcção", alertando para a existência de uma acção administrativa que ainda não foi apreciada.

"Não foi só na questão das escutas telefónicas que as decisões da Comissão Disciplinar da Liga e do famoso bando de conselheiros do Conselho de Justiça foram erradas, mais ilegalidades foram cometidas, como no futuro se provará", sublinhou.

"Espero que sejam as próprias instâncias do futebol, quer ao nível disciplinar quer executivo, que deram cobertura a esta injustiça, a ter agora a hombridade e a humildade de reconhecer o erro, revendo de moto próprio as suas certidões porque se assim não for poderão ser responsabilizados e lembro que no caso do Boavista cada dia que passa dará lugar a um ressarcimento superior...", desenvolveu ainda João Loureiro.

Recorde-se que o Boavista ao descer de divisão perdeu uma receita televisiva de 3,7 milhões de euros, somando ainda outros prejuízos que também podem calculados num eventual processo de reparação de danos.
Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS

 

[G@ngster]

A. Dourado - A juíza decide

CASO MARTINS DOS SANTOS NA BERLINDA



É alta a probabilidade de a juíza Manuela Sousa condenar hoje o antigo árbitro Martins dos Santos e o antigo vice-presidente do Conselho de Arbitragem da FPF, António Henriques, a dois anos de prisão com pena suspensa por crimes de corrupção desportiva.

Os dois arguidos deste processo que diz respeito ao jogo Marítimo-Nacional (2003/2004) não falaram durante as sessões que decorreram no Tribunal de Gondomar e não explicaram, assim, as escutas que o procurador Paulo Jorge Ferreira usou ao jeito de alegações finais.

Sobre as escutas já a juíza tinha afirmado que eram o cerne desta questão..."Rc"

 

[G@ngster]

A. Dourado - Escutas voltam a ser chamadas

JOÃO BARTOLOMEU NA ORIGEM DE CHUVA DE RECURSOS



Com um voto de vencido de um dos três juízes que analisaram o processo no Supremo Tribunal Administrativo, João Bartolomeu ganhou um caso que pode pôr de pantanas as decisões da Comissão Disciplinar da Liga que o Conselho de Justiça da FPF ratificou. Com forte incidência nos recursos que ainda estão a correr no CJ da FPF.

O Supremo Tribunal Administrativo mandou, na parte que toca ao presidente da U. Leiria, “desentranhar” as escutas telefónicas dos respectivos processos, por considerar que houve “flagrante violação” dos princípios do Código Penal que barram a transposição de escutas dos processos-crimes para processos disciplinares, tendo em conta que não se está perante os chamados “crimes de catálogo”. É mais uma decisão de um tribunal superior que se junta a outras de sentido contrário e que terá de ser ponderada pelo CJ da FPF.

Se este órgão aceitar como válida esta decisão e não aguardar pela formação de uma jurisprudência mais lata, abre-se a possibilidade de mesmo os processos já decididos – como são os casos de Boavista e FC Porto – poderem ser revertidos. E até de prescreverem. Os recursos estão a caminho...

Quando fundamentou as suas decisões, a CD da Liga foi exaustiva na jurisprudência e na justificação da transposição das escutas para os respectivos processos, considerando tal “necessário e adequado”, em nome da “correcção” e da “transparência” da competição . Ressalvando que nem só de escutas vivem os processos.

“Parafraseando o prof. Freitas do Amaral, acho que esta Comissão Disciplinar da Liga está ferida de morte”, referiu João Loureiro, um dos visados pela CD da Liga, reagindo a esta nuance.
Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS