Justiça: Bastonário dos advogados acusa alguns juízes de agirem como...(
02 de Abril de 2008, 21:18
Lisboa, 02 Abr (Lusa) - O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, comparou hoje a postura de alguns juízes à dos reis, que tinham poder absoluto sem necessidade de justificar as suas decisões.
Na Justiça portuguesa, "ainda há resquícios do tempo em que os reis decidiam porque eram reis", afirmou António Marinho Pinto ao intervir no colóquio "A Reforma do Processo Penal - Balanço e Perspectivas", organizado em Lisboa pela Associação para o Progresso do Direito.
A observação do bastonário levou o moderador do debate, o juiz desembargador Eurico Reis, a contrapor que os advogados têm sempre a possibilidade de pedir a fundamentação de uma sentença ao magistrado que a profere.
Marinho Pinto respondeu que, em muitos casos, a resposta é indeferimento atrás de indeferimento, com consequentes pagamentos de unidades de conta, o que encarece o pedido de explicações e não leva a lado nenhum.
Entre as várias críticas que fez, referiu as escutas telefónicas feitas a pessoas indiciadas, dizendo que há "casos abomináveis" como o do presidente da Câmara de Gondomar e ex-líder da Liga Portuguesa de Futebol, Valentim Loureiro, a quem foram realizadas "14 mil escutas para se saber se os apitos eram dourados ou prateados", registos esses que foram ouvidos por polícias e magistrados.
"Está ali a vida dele toda", observou Marinho Pinto, salvaguardando que citou aquele exemplo "independentemente da simpatia que tenha ou não" pelo homem que está acusado de crimes de corrupção activa.
Defendeu ainda que a realização de escutas a advogados deveria obedecer aos mesmos critérios restritivos do que as buscas aos escritórios e casas daqueles profissionais.
Referindo-se ainda ás alterações produzidas recentemente no Processo Penal, citou o segredo de justiça, que ficou muito mais restritivo.
Antes, disse, só estava obrigado ao segredo de justiça quem tivese contacto directo com o processo assim classificado. Agora, notou, basta ter conhecimento do que consta num processo em segredo de justiça para se ficar impedido de falar sobre ele, medida que afecta principalmente os jornalistas no seu trabalho.
O bastonário caricaturou a situação exemplificando que alguém que saiba pormenores de um processo através de um telefonema que lhe façam, fica obrigatoriamente impedido de falar sobre esse inquérito.
"É a lei da rolha em toda a sociedade", resumiu.
Mas também vê aspectos positivos na nova legislação, cujas alterações, aliás, diz terem um "sentido globalmente positivo".
Um delas é a necessidade dos juízes justificarem as suas decisões, pondo fim a casos como o que referiu de um juiz de instrução que decide a prisão preventiva de um arguido pelo perigo de fuga, sem fundamentar porque acha que aquela pessoa pode fugir.
No debate, participaram também a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, o juiz-conselheiro vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henriques Gaspar, e o professor de Direito Paulo Otero.
Na assistência, estavam o presidente do STJ, Noronha do Nascimento, e o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Santos Serra, anunciados como recém-aderentes à Associação que promoveu o debate.
AMN.
Fonte:Lusa/Fim
